Notícias

Senado altera regras de transmissão de herança

Receita ataca planejamento tributário

Receita analisa depreciação de ativo imobilizado

O aumento do rigor da CVM

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

Petroquímica não poderá pagar imposto com crédito de precatórios

PGD DCTF Mensal - Nova versão

Tributação exclusiva na fonte não tem volta

Justiça isenta venda de ações do IR

Supremo e STJ livram importador de ação penal

STF decidirá conflito em falência de empresa

Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido

Empresas Inativas tem até 31 de março para fazer declaração

Créditos de IPI em produto final tributado à alíquota zero.

Multas aplicadas indevidamente pela entrega da Dacon de janeiro/2011 serão canceladas

STJ proíbe Tecon de Rio Grande de cobrar tarifa

Tribunais julgarão cobrança de ICMS na conta de água

Lucro Presumido - Adiantamentos recebidos em serviços por empreitada

Artigo: Instabilidade do direito penal tributário

Sentenças impedem arrolamento de bens

Justiça suspende cobrança do Funrural