Notícias

Autorização judicial de quebra de sigilo fiscal não depende de prévias providências administrativas

Dedutibilidade de despesas compartilhadas entre empresas de um mesmo grupo econômico

Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada

Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL

Fazenda pode trocar fiança bancária por penhora de dividendo

Artigo: Súmula do STJ e sociedades empresárias

Receita suspende exigência de PIS e COFINS sobre venda de produtos suínos e aviculários

Deságio é excluído do cálculo de PIS e Cofins

Governo publica MP que reduz impostos dos tablets

Instrução Normativa regulamenta dedução de juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliada no exterior

Taxa de fiscalização

Empresas obtêm redução na tributação do PIS e da COFINS nas importações

Prorrogado o prazo para declaração do ISSQN de abril, em Porto Alegre

STJ impede indústria de utilizar marca Visa

Empresa com sócio investigado em ação por peculato continua com sigilo bancário quebrado

Conta conjunta pode ser penhorada

Decisão: PIS. COFINS. Abatimento não cumulativo. IRPJ. CSLL.

Sentença impede multa de 50% em compensação fiscal

ICMS. Operação interestadual. Crédito presumido. Limite. Imposto. Estado de destino.

Gasto com envio de faturas gera créditos fiscais

Carf manda Petrobras pagar imposto de R$ 4,6 bi sobre afretamentos