Notícias

Supremo discute leilão extrajudicial

STF julga imunidade tributária dos Correios

Liminar favorável à Privalia liberou 300 compras sem pagamento de ICMS

Artigo: Acordos de coexistência de marcas

Ordem de penhora de bens pode ser flexibilizada

O direito à restituição de indébito prescreve junto com o direito de ação

Royalties estão isentos de Cofins

Artigo: Custo Brasil e não cumulatividade

Mais de 167 mil contribuintes não indicaram dívidas a serem renegociadas no Refis da Crise (Notícias Agência Brasil - ABr)

Levantamento pelo credor de valores consignados pelo devedor não extingue processo

PIS e COFINS sobre o crédito presumido do ICMS

Petrobras recorre à Justiça para anular multa da Receita Federal

Provisões não podem ser deduzidas da CSLL

Artigo: Cobrança de IPTU em área de preservação ambiental

Falência suspensa

CAE aprova isenção de imposto para livro eletrônico

Prazo de transição para redução de ICMS não deve ser superior a oito anos, diz Barbosa

É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

Supremo julga constitucional cálculo por dentro do ICMS

Artigo: O novo CPC e a desconsideração da personalidade jurídica

Senado aprova criação do cadastro positivo