Notícias

Compensações e pedidos de créditos fictícios estão na mira Receita Federal

Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem

Empresas do Refis da Crise devem confirmar os débitos

Imposto de Renda

Direito autoral não gera crédito de PIS e Cofins

Receita Federal anuncia prazos para segunda etapa do Refis da Crise

STJ revoga benefícios fiscais federais

AGU demonstra possibilidade da compensação em precatório de dívidas fiscais parceladas antes da EC n. 62/09

Débitos com a Receita Federal poderão ter novo programa de refinanciamento

Gasto menor com publicações incentiva pequena empresa

TJ-SP veda ITCMD sobre partilha de bens no exterior

Ampliação do Simples é o primeiro item da pauta de Plenário de terça-feira

Nova obrigação acessória preocupa empresários

Nova modalidade de empresa individual reduz burocracia

É vedado à Administração negar seus serviços como meio de exigir o pagamento de eventuais débitos

Justiça aceita encontro de contas com precatórios

Justiça Federal de Piracicaba concede a segurança para excluir o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins

EFD- PIS/COFINS e PER/DCOMP ? Prorrogação do prazo de apresentação e ordem de processamento

STF veda parcelamento de benefício fora do Confaz

Aprovada MP que concede incentivos fiscais a vários setores da economia

Medida Provisória tem força de lei e é aplicada nos casos de descumprimento de obrigação acessória definida na legislação tributária