Notícias

TJ-SP mantém multa aplicada com base na Lei de Entrega

STJ impede leilão em recuperação judicial

Penhora Online. Lei n. 11.382-2006.

Contribuições do STJ ao direito ambiental

Foi convertida na Lei n. 12.431-2011 a Medida Provisória n. 517-2010

Parcelamento - Refis da Crise - Reabertura do prazo para consolidação

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

Presidente veta artigos da MP 517

Lei assegura compensação de dívida com precatório

Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-PIS-Cofins (Notícias Receita Federal)

Crédito do ICMS

Projeto proíbe penhora em conta corrente para pagar dívida fiscal

Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tributos federais a exportadores

STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados

União terá despesa extra de até R$ 8 bi com precatórios

Solução de Consulta n. 49, de 20 de maio de 2011 - DOU de 22-6-2011

PIS e limites para dispensa de retenção

Nota aos contribuintes substitutos tributários interestaduais de São Paulo (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

Imunidade sobre contribuição para o PIS será analisada pelo Supremo

Governo acelera projeto que eleva limite do Simples Nacional