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- InstitucionalJulho, 06Contrato de construção sob medida é mantido
- InstitucionalJulho, 06Receita abre prazo para empresas e órgãos públicos refinanciarem dívidas
- InstitucionalJulho, 05Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
- InstitucionalJulho, 05Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29
- InstitucionalJulho, 05Senado prorroga incentivo às exportações por mais um ano
- InstitucionalJulho, 05PIS E COFINS ? Recolhimento pelo regime de caixa no lucro presumido
- InstitucionalJulho, 05É legal a aplicação de multa diária para coagir ao cumprimento de decisão judicial
- InstitucionalJulho, 042ª Turma encerra ação penal por falta de apuração de débito tributário
- InstitucionalJulho, 04Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
- InstitucionalJulho, 01Receita pode reter por até 90 dias produto importado
- InstitucionalJulho, 01Gradiente recupera R$ 100 milhões na Justiça
- InstitucionalJulho, 01TJ-SP mantém multa aplicada com base na Lei de Entrega
- InstitucionalJunho, 30STJ impede leilão em recuperação judicial
- InstitucionalJunho, 30Penhora Online. Lei n. 11.382-2006.
- InstitucionalJunho, 29Contribuições do STJ ao direito ambiental
- InstitucionalJunho, 29Foi convertida na Lei n. 12.431-2011 a Medida Provisória n. 517-2010
- InstitucionalJunho, 28Parcelamento - Refis da Crise - Reabertura do prazo para consolidação
- InstitucionalJunho, 28Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
- InstitucionalJunho, 28Presidente veta artigos da MP 517
- InstitucionalJunho, 28Lei assegura compensação de dívida com precatório
- InstitucionalJunho, 27Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-PIS-Cofins (Notícias Receita Federal)