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- InstitucionalOutubro, 05Liminar garante que empresa com faturamento penhorado volte a ser incluída no Refis da Crise
- InstitucionalOutubro, 04STJ define prazo para ressarcimento
- InstitucionalOutubro, 04Procuradores federais terão de comunicar acidentes de trabalho
- InstitucionalOutubro, 04DNRC dispõe sobre a quitação de tributos para arquivamento de atos
- InstitucionalOutubro, 04Governo gaúcho publica decretos com benefícios fiscais a setores produtivos
- InstitucionalOutubro, 03Previdência divulga índices de fator acidentário
- InstitucionalOutubro, 03Receita altera limite para arrolamento de bens
- InstitucionalOutubro, 03Comércio Exterior, IPI, PIS, COFINS, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação, IOF - AFRMM, suspensão e crédito de PIS/COFINS nas operações com café, prazo para recolhimento do IOF, IPI do setor automo
- InstitucionalOutubro, 03Registrador Eletrônico de Ponto (REP) - Obrigatoriedade - Prorrogação
- InstitucionalOutubro, 03Comissão aprova regras para a responsabilização de sócio de empresa
- InstitucionalSetembro, 30Locadora discute prazo de depreciação
- InstitucionalSetembro, 30STJ veda descontos em IR e CSLL
- InstitucionalSetembro, 30Exportadores são poupados da cobrança do IOF
- InstitucionalSetembro, 29Nota Fiscal Eletrônica obrigatória (Notícias Agência Brasília)
- InstitucionalSetembro, 29STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora
- InstitucionalSetembro, 29Confaz debaterá duas propostas de convalidação de incentivos fiscais
- InstitucionalSetembro, 28Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos
- InstitucionalSetembro, 28STJ isenta de Imposto de Renda ganhos com ações
- InstitucionalSetembro, 28Conselho adia análise de processo da Light
- InstitucionalSetembro, 28CIDE - Gasolinas e suas correntes - Alíquota - Redução