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- InstitucionalMaio, 02Tributação de serviços e os acordos de bitributação
- InstitucionalMaio, 02Certidão positiva com efeito de negativa mediante oferecimento de caução
- InstitucionalMaio, 02STJ mantem seu posicionamento acerca da legitimidade para pleitear a restituição do ISS
- InstitucionalMaio, 02Fazenda prorroga Cofins e PIS de tecidos e calçados
- InstitucionalAbril, 26Aprovada MP que concede isenção de tributos a produtos destinados a pessoas com deficiência
- InstitucionalAbril, 26Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente
- InstitucionalAbril, 26Tribunal paulista reduz prazo para Fisco cobrar empresas
- InstitucionalAbril, 26ES e SC terão de adequar orçamentos a perdas com ICMS
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- InstitucionalAbril, 25Reformas fiscais abrangentes são impossíveis
- InstitucionalAbril, 25Arrecadação de março é recorde, mas Receita prevê ritmo menos intenso de crescimento
- InstitucionalAbril, 25Senado aprova alíquota única de ICMS sobre importados
- InstitucionalAbril, 25Migração para lucro real pode ser vantajosa
- InstitucionalAbril, 25Maioria dos dados enviados ao Fisco apresenta divergências
- InstitucionalAbril, 24TRF julga multa de 50% da Receita
- InstitucionalAbril, 24Alterada a norma que dispõe sobre o ajuizamento de execuções fiscais pela PGFN
- InstitucionalAbril, 24Alterado procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS-Pasep e Cofins pelas empresas exportadoras
- InstitucionalAbril, 24Novo sistema de tributos já permite autuação por estados
- InstitucionalAbril, 24Fazenda edita norma sobre créditos
- InstitucionalAbril, 24O PRODUTOR RURAL E A ARMADILHA DO IMPOSTO DE RENDA.
- InstitucionalAbril, 24Para alegar fraude em não pagamento de impostos, fisco precisa comprovar