Notícias

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

Estados deverão repartir ICMS da venda pela internet

Empresas pagam ICMS e ISS em encomendas

MP pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional concedido por Estado (guerra fiscal)

Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital

Receita Federal libera a aplicação de método PVL

Receita Federal deflagra operação de combate à compensação indevida em São Paulo

Resolução nº 13-12 do Senado Federal

Confaz autoriza isenção de ICMS na Rio+20

Custo com importação não gera crédito de Cofins

Cooperativa de ensino poderá ter isenção de PIS/Cofins sobre serviços

O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS

O STJ e o TIT divergem quanto à inclusão das bonificações na base de cálculo do ICMS nas operações normais

Fisco nega isenção a frete de exportação

Imposto de Renda sobre lucros e a questão da isonomia

Procuradores garantem que multa aplicada pelo Inmetro à empresa têxtil seja paga por meio de Protesto de Dívida Ativa

BM&F recorre contra multa de R$ 410 milhões

Troca de títulos deve ser tributada

Adaptação das limitadas à Lei nº 10.406

Receita e Correios vão apertar fiscalização

A Unificação das Alíquotas Interestaduais do ICMS Sobre Importados e a Econômia Catarinense