Notícias
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- InstitucionalMaio, 08O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS
- InstitucionalMaio, 08O STJ e o TIT divergem quanto à inclusão das bonificações na base de cálculo do ICMS nas operações normais
- InstitucionalMaio, 08Fisco nega isenção a frete de exportação
- InstitucionalMaio, 08Imposto de Renda sobre lucros e a questão da isonomia
- InstitucionalMaio, 08Procuradores garantem que multa aplicada pelo Inmetro à empresa têxtil seja paga por meio de Protesto de Dívida Ativa
- InstitucionalMaio, 07BM&F recorre contra multa de R$ 410 milhões
- InstitucionalMaio, 07Troca de títulos deve ser tributada
- InstitucionalMaio, 07Adaptação das limitadas à Lei nº 10.406
- InstitucionalMaio, 07Receita e Correios vão apertar fiscalização
- InstitucionalMaio, 07A Unificação das Alíquotas Interestaduais do ICMS Sobre Importados e a Econômia Catarinense
- InstitucionalMaio, 07Senadores analisam mudanças no ICMS sobre comércio eletrônico
- InstitucionalMaio, 07Prorrogados prazos para recolhimento de PIS e COFINS
- InstitucionalMaio, 05Aprovação prévia do Cade dá mais segurança às fusões societárias, segundo juristas
- InstitucionalMaio, 04Governo de São Paulo reduz juros sobre débitos de ICMS em mais de 50%
- InstitucionalMaio, 04Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale
- InstitucionalMaio, 04Redução de IPI começa a fazer efeito
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- InstitucionalMaio, 04A inconstitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada aos pedidos de compensação e ressarcimentos indeferidos
- InstitucionalMaio, 03Panvel gera primeira nota fiscal eletrônica do comércio
- InstitucionalMaio, 03Especialistas pedem revisão de pontos da lei