Notícias

STJ aplica entendimento do STF sobre prazo de restituição de tributos

Arquivada mudança em regra para tributação de lucro de empresas

Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos

A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias

Receita reduz benefícios de quem investe em tecnologia

Novas regras trazem burocracia a empresas

A guerra fiscal que atinge os municípios

A MVA ? Ajustada na substituição tributária interestadual invalida benefício do Senado, contraria a LC 87/96 e a Constituição Federal

Tributaristas criticam multas de fiscos estaduais

Reforma Tributária ? De remendo em remendo a casa cai

Confaz pode realizar a reforma do ICMS

Quadro Geral da Tributação Aplicável ao Mercado Financeiro

Câmara rejeita aviso ao contribuinte sobre acesso a dados fiscais

DIPJ 2012: disponibilização da versão 1.01

CARF julga legal amortização de ágio em incorporação reversa

Distribuidor exclusivo pode usar próprios preços para calcular IPI

NOVA LEGISLAÇÃO PARA EMPRESAS QUE VENDEM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Governo gaúcho introduz redutor de ICMS para o setor calçadista

Mudança na tributação da PPP pode reduzir carga tributária em até 43%

A necessidade de expressa renúncia ao direito para adesão aos programas de parcelamento

Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa