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- InstitucionalJunho, 22As sanções por descumprimento de obrigações acessórias devem obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
- InstitucionalJunho, 21Empresas de ônibus conseguem reduzir valores
- InstitucionalJunho, 21Disputa tributária entre a Vale e a Receita chega ao CNJ
- InstitucionalJunho, 21Sefaz RS apresenta políticas de fiscalização na Assembleia Legislativa
- InstitucionalJunho, 21Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas
- InstitucionalJunho, 21A Lei Complementar nº 116/03 e o Aspecto Espacial da Regra Impositiva da Hipótese de Incidência do ISSQN
- InstitucionalJunho, 21Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa
- InstitucionalJunho, 21Como fica a coisa julgada após uma alteração societária
- InstitucionalJunho, 21Câmara analisa cobrança de ISS sobre serviços de computação em nuvem
- InstitucionalJunho, 20Governo alivia carga tributária de micro e pequenas empresas
- InstitucionalJunho, 20STJ aplica entendimento do STF sobre prazo de restituição de tributos
- InstitucionalJunho, 20Arquivada mudança em regra para tributação de lucro de empresas
- InstitucionalJunho, 20Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
- InstitucionalJunho, 20A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias
- InstitucionalJunho, 20Receita reduz benefícios de quem investe em tecnologia
- InstitucionalJunho, 20Novas regras trazem burocracia a empresas
- InstitucionalJunho, 20A guerra fiscal que atinge os municípios
- InstitucionalJunho, 20A MVA ? Ajustada na substituição tributária interestadual invalida benefício do Senado, contraria a LC 87/96 e a Constituição Federal
- InstitucionalJunho, 20Tributaristas criticam multas de fiscos estaduais
- InstitucionalJunho, 20Reforma Tributária ? De remendo em remendo a casa cai