Notícias

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA DURANTE A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DE ATOS EXECUTIVOS MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Sem consenso no CONFAZ, fim da guerra fiscal deve ser decidida pelo STF

União está vencendo disputa sobre ISS

A Lei Complementar nº 116/03 e o Aspecto Espacial da Regra Impositiva da Hipótese de Incidência do ISSQN

A MVA ? Ajustada na substituição tributária interestadual invalida benefício do Senado, contraria a LC 87/96 e a Constituição Federal

A Fruição de Benefícios Fiscais de Forma Combinada

Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac

Fazenda Nacional deve restituir contribuinte por desconto indevido de imposto de renda sobre remessas de juros ao exterior

Governo não prorrogará desoneração do IPI de itens da linha branca, avisa Mantega

Fisco explica isenção de ITR de área ambiental

STF voltará a analisar contribuição ao INSS

As sanções por descumprimento de obrigações acessórias devem obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Empresas de ônibus conseguem reduzir valores

Disputa tributária entre a Vale e a Receita chega ao CNJ

Sefaz RS apresenta políticas de fiscalização na Assembleia Legislativa

Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas

A Lei Complementar nº 116/03 e o Aspecto Espacial da Regra Impositiva da Hipótese de Incidência do ISSQN

Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa

Como fica a coisa julgada após uma alteração societária

Câmara analisa cobrança de ISS sobre serviços de computação em nuvem

Governo alivia carga tributária de micro e pequenas empresas