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- InstitucionalJunho, 27STJ decide que JBS não tem direito a crédito presumido de ICMS
- InstitucionalJunho, 27Nota Fiscal de produto agrícola é prova hábil para restituição do Funrural
- InstitucionalJunho, 27Sefaz RS apresenta Nota Fiscal Eletrônica para o Varejo a empresários
- InstitucionalJunho, 27OBRIGATORIEDADE DA CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e)
- InstitucionalJunho, 26SP altera ICMS de produtos de papelaria
- InstitucionalJunho, 26Seguradora tenta suspender cobrança de Cofins
- InstitucionalJunho, 26IRPF: planilhas elaboradas pela PGFN têm presunção de legitimidade
- InstitucionalJunho, 26Redução e restituição de contribuições previdenciárias
- InstitucionalJunho, 26Juiz pode nomear administrador judicial estranho à relação processual para penhora de faturamento de empresa
- InstitucionalJunho, 26Investir em debêntures sem pagar IR será possível em breve
- InstitucionalJunho, 26São Paulo pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros Municípios
- InstitucionalJunho, 26AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA DURANTE A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DE ATOS EXECUTIVOS MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
- InstitucionalJunho, 25Sem consenso no CONFAZ, fim da guerra fiscal deve ser decidida pelo STF
- InstitucionalJunho, 25União está vencendo disputa sobre ISS
- InstitucionalJunho, 25A Lei Complementar nº 116/03 e o Aspecto Espacial da Regra Impositiva da Hipótese de Incidência do ISSQN
- InstitucionalJunho, 25A MVA ? Ajustada na substituição tributária interestadual invalida benefício do Senado, contraria a LC 87/96 e a Constituição Federal
- InstitucionalJunho, 25A Fruição de Benefícios Fiscais de Forma Combinada
- InstitucionalJunho, 22Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac
- InstitucionalJunho, 22Fazenda Nacional deve restituir contribuinte por desconto indevido de imposto de renda sobre remessas de juros ao exterior
- InstitucionalJunho, 22Governo não prorrogará desoneração do IPI de itens da linha branca, avisa Mantega
- InstitucionalJunho, 22Fisco explica isenção de ITR de área ambiental