Mais empresas divulgam salários

Nove empresas já desistiram de seguir com a disputa judicial e passaram a divulgar os salários de seus executivos.

Ontem, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, em decisão unânime, manteve a revogação da liminar em que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), seccional do Rio, pedia a suspensão da obrigatoriedade da divulgação da remuneração de executivos. José Roberto Castro Neves, advogado do Ibef, disse que o instituto vai recorrer da decisão.

Para Alexandre Pinheiro dos Santos, procurador-chefe da Comissão dos Valores Mobiliários (CVM), desde o dia 8 de julho, quando o tribunal revogou a liminar do Ibef, todas as companhias abertas já estariam sujeitas à regra, porque o recurso do instituto, derrubado ontem, não teria efeito suspensivo.

Segundo Santos, restam 38 empresas que se baseiam nos argumentos do Ibef para não divulgar a remuneração. Ambev, Neoenergia, Klabin, Unipar, Klabin e as cinco empresas do grupo EBX (OGX, MPX, LLX, MMX, OSX), do empresário Eike Batista, resolveram divulgar seus números.

A Instrução Normativa 480 da CVM determina que as empresas devem divulgar a remuneração mínima e máxima, além da média salarial de seus executivos, em base anual, incluindo os bônus e os programas de opções de ações.

Segundo levantamento feito pelo Valor, em uma amostra de 270 companhias abertas, 73 não cumpriram com essa determinação. A maioria não publicou, baseando-se na liminar do Ibef. Outras divulgaram de forma errônea, por exemplo, a remuneração mensal ao invés de anual.

A omissão desse dado é considerada infração grave sujeita a penalidades que vão de suspensão da autorização ou registro para o exercício de atividades no mercado de capitais até a proibição temporária da companhia em atuar no mercado de valores mobiliários.

Segundo o advogado do Ibef, a questão principal trata dos "valores" defendidos pelos executivos como o direito à privacidade e intimidade, que na visão do Ibef, foram em parte omitidos na primeira decisão. Os embargos de declaração, que suspenderam o efeito da liminar obtida pela CVM, visavam "sanar estas omissões".

"O Ibef acredita que os interesses que os executivos defendem são muito legítimos e que esses valores não foram analisados adequadamente."

Para Castro Neves, a divulgação dos dados das empresas não tira a força do movimento contrário à divulgação. "Algumas empresas podem ter ficado inseguras diante da demora do Judiciário em resolver a questão", disse.

A 480 aplica-se aos balanços de 2009, divulgados até abril. Porém, o Ibef conseguiu uma liminar na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, suspendendo a obrigatoriedade de apresentação das informações. Em julho a CVM conseguiu derrubar a liminar no TRF da 2ª Região. O Ibef então entrou com pedido de embargo de declaração, derrubado ontem.

O principal argumento dos executivos contrários à norma é a exposição pública de uma informação considerada "íntima e privada". "O argumento de que [a divulgação de mínimo e máximo] não consegue individualizar não é honesto", afirma Castro Neves. "É claro que o maior salário sempre será o do presidente da empresa, não precisa ser muito inteligente para saber disso."

Castro Neves também rebate críticas de que os executivos brasileiros estariam indo na contramão da tendência nos Estados Unidos e Europa, onde a remuneração de executivos é divulgada por nomes.

"Nos Estados Unidos, pela cultura protestante, as pessoas têm orgulho em divulgar seus salários, é um valor positivo. Na nossa cultura é totalmente diferente, ninguém revela o salário."

O procurador-chefe da CVM argumentou que o direito à privacidade "não tem caráter absoluto e tem que ser harmonizado com os demais direitos".

A autarquia alega ter ponderado os interesses individuais com o princípio de transparência para os investidores exigido para qualquer companhia aberta. "Essas companhias optaram livremente por buscar recursos junto aos poupadores populares", disse Santos.

A maioria das empresas procuradas pelo Valor preferiu não comentar o assunto.

As companhias controladas pelo empresário Eike Batista chegaram a seguir a liminar do Ibef, mas divulgaram a remuneração de seus executivos na primeira quinzena de setembro.

A publicação ocorreu uma semana após o executivo Rodolfo Landim, ex-presidente da OSX, ter entrado na Justiça com uma ação indenizatória contra Batista na 4ª Vara Empresarial do Rio. O litígio envolve cobrança de participação acionária na holding.

Depois da saída de Landim, o controlador do grupo EBX tornou pública em uma entrevista a remuneração de seu ex-funcionário, revelando ter pago a ele R$ 165,6 milhões.

A assessoria de imprensa do grupo disse, no entanto, que a decisão de sair do guarda-chuva do Ibef e passar a divulgar a remuneração não teve ligação com o caso, mas com uma decisão interna das empresas.

Ari Cordeiro Filho, do escritório Cordeiro & Rodrigues Advogados Associados, explicou que o simples fato de a remuneração de um executivo ter sido divulgada não faz com que haja exigência jurídica de divulgar os demais salários. "Mas pode ter sido uma forma de proteção, para se defender uma futura postulação", disse.

Algumas empresas que divulgaram a remuneração e os bônus não incluíram o programa de opção de ações. Cordeiro Filho, que foi diretor de mercado de capitais do Banco Central, disse ser importante que as empresas divulguem ao menos todas as regras da remuneração variável dos executivos.

"É com base nelas que o investidor vai saber se a empresa tem práticas sólidas ou se pode correr riscos para que um diretor ganhe mais em bônus, por exemplo. É essencial para a segurança do investidor. Já a remuneração fixa não me parece uma informação tão essencial para ser pública", disse. (Colaborou Fernando Torres, de São Paulo).

Fonte: Valor Econômico

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