Receita tenta acordo com 10 mil gaúchos
A Receita Federal dará chance para que cerca de 10 mil contribuintes do Estado fiquem em dia com a contribuição previdenciária incidente sobre obras de construção civil de pessoas físicas. A partir deste mês, está em andamento a Operação Obra Legal, para regularizar a situação de quem ainda não pagou o tributo. A estimativa é de que sejam recuperados créditos previdenciários superiores a R$ 100 milhões.
Um dos fatores para o não pagamento da contribuição, segundo o superintendente regional da Receita Federal, Paulo Renato Silva da Paz, é o desconhecimento de que a contribuição precisa ser paga.
Nesta primeira fase da operação, os contribuintes estão sendo encorajados a acertar as contas livres de multa de 75% a 225% e de juros. O pagamento poderá ser parcelado, em até 60 vezes, desde que o valor da prestação não seja menor do que R$ 100.
Fonte: Notícias Fiscais
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