Receita oficializa operacionalização de delegacia para grandes contribuintes
Brasília - A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria 1.309 que vai permitir o a operacionalização da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes, que vai acompanhar com mais atenção cerca de 10.568 contribuintes que tinham em 2008 receita bruta acima de R$ 80 milhões e débitos superiores a R$ 8 milhões.
Outro critério é que a massa salarial informada por essas empresas nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 11 milhões.
A nova unidade da Receita terá inicialmente escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro, responsáveis pela maior arrecadação do governo federal. A portaria de criação da nova unidade da Receita Federal foi publicada, em março, no Diário Oficial da União. Através dela o ministro da Fazenda alterou o Regimento Interno da Receita .
Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Os créditos por conta das irregularidades no recolhimento dos impostos chegaram a mais de R$ 90,3 bilhões. No ano anterior, esse era de R$ 75, 2 bilhões.
Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões são relativos à arrecadação de grandes contribuintes, contra R$ 45,3 bilhões do ano anterior . De pessoas físicas foram R$ 5,2 bilhões contra R$ 6,9 bilhões de 2008.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
- InstitucionalAgosto, 01Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024