Governo implementa última etapa do Novo Simples Gaúcho
Desde o dia 1º deste mês entrou em vigor a terceira e última etapa do Novo Simples Gaúcho, integralizando a redução de alíquotas, que pode chegar a até 38,82% na faixa com o maior desconto. O programa beneficia, com isenção de ICMS ou redução de alíquotas, 99% das pequenas e microempresas do Estado. "Com a terceira fase de implementação do Novo Simples, pequenas e microempresas gaúchas passam a ter a mesma carga tributária que tinham antes da entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007," explicou o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.
A retomada do Novo Simples Gaúcho se iniciou em outubro de 2008, com isenção de ICMS para pequenas e microempresas, com faturamento até R$ 240mil/ano. Em abril de 2009 foi implementada cerca de metade da redução de alíquotas por faixa de faturamento para pequenas e microempresas, com faturamento acima de R$ 240 mil. A outra metade foi integralizada neste mês.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalSetembro, 05Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar