Receita vai autuar investidores da Bolsa

Multa varia de 75% a 150% do valor do imposto não pago, mas, se contribuinte se negar a prestar esclarecimentos à Receita, pode chegar a 225%

CLAUDIA ROLLI

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal em São Paulo vai autuar a partir do próximo mês contribuintes que ganharam dinheiro na Bolsa em 2009 e não pagaram imposto sobre os ganhos. A previsão inicial, feita com base nas declarações de Imposto de Renda entregues até o início do mês, é que ao menos R$ 200 milhões tenham sido sonegados por esses investidores.
No ano passado, 552.364 pessoas físicas no país fizeram investimentos na Bolsa, das quais 247.042 são contribuintes do Estado de São Paulo -é esse universo que a fiscalização da Receita Federal vai mirar.
Do valor total de R$ 1,3 trilhão movimentado por todos os aplicadores na Bolsa em 2009, 30,5% corresponderam a investimentos feitos por pessoas físicas -ou R$ 396,5 bilhões.
A estimativa de arrecadar R$ 200 milhões em imposto não pago sobre os ganhos de capital foi feita pela Receita com base em indícios de sonegação verificados nas declarações de IR entregues até a segunda semana deste mês.
"A previsão inicial é arrecadar R$ 200 milhões, mas o valor pode ser ainda maior. Só vamos saber o resultado final e o número exato de contribuintes que deixaram de recolher o IR sobre ganhos de capital após o dia 30, que é o prazo final para a entrega das declarações", diz José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente da Receita em São Paulo.
"É a primeira vez que notamos uma incidência tão grande de declarações em que não houve o recolhimento de tributo sobre os ganhos na Bolsa. O contribuinte não tinha o hábito de investir. A Bolsa nunca rendeu tanto e atraiu tantos investidores como no ano passado."
O Ibovespa, principal indicador da Bolsa paulista, subiu 82,6% em 2009.
A Receita Federal também já identificou -ao fiscalizar declarações já enviadas por contribuintes de 645 cidades do Estado- indícios de sonegação no uso indevido de despesas médicas e de educação nas declarações recebidas.
"Nossa expectativa é recuperar R$ 600 milhões somente em fiscalizações de IR de pessoas físicas, considerando o uso indevido de despesas médicas e de instrução, além da omissão de rendimentos em aplicações na Bolsa", diz Antunes.
A Receita Federal informa que, se os contribuintes corrigirem espontaneamente as declarações de Imposto de Renda antes de receberem os autos de infração, estarão livres do pagamento de multa -que pode variar de 75% a 150% do valor do imposto não pago.
"Se houver dolo e embaraço para fiscalização, a multa pode chegar a 225%. Esse percentual é cobrado quando o contribuinte é autuado e se nega a prestar esclarecimentos para o fisco", diz Vasconcelos. Nesse caso, se o contribuinte ganhou R$ 10 mil na Bolsa, pode ter de pagar multa de R$ 22,5 mil. "Se não apresentar as informações de forma correta, [o investidor] pode até correr o risco de perder o que havia aplicado."
O superintendente afirma ainda que, se houver indícios de crime contra a ordem tributária, a Receita pode enviar representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal, que irá investigar fraude no pagamento de impostos.

Programa
A Delegacia de Fiscalização de São Paulo também criou um grupo especial de auditores que já está fiscalizando os maiores investidores (pessoas físicas e jurídicas) do mercado de renda variável. Cada um desses contribuintes movimenta, em média, R$ 100 milhões por ano.
Após identificar e rastrear os investidores que não estão recolhendo Imposto de Renda sobre suas aplicações financeiras, a Receita começou a desenvolver um programa de computador para ajudar esse grupo a apurar o imposto proveniente dos ganhos na Bolsa. A ideia é disponibilizar esse programa para esses investidores nos próximos anos.

Venda de ações acima de R$ 20 mil por mês pode pagar IR
Se operação superar limite e houver ganho ao investidor, taxação é de 15%; lucro com venda abaixo do limite é isento

Corretoras criam sistemas para ajudar clientes, pois muitos desconhecem as regras e acabam tendo problemas com a Receita

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

O contribuinte que negocia ações em Bolsa poderá ter de pagar IR. O pagamento (ou não) depende de haver ganho (ou perda) sobre a venda.
Pelas regras do fisco, quem vender mais de R$ 20 mil em ações em um mês terá de calcular se teve ganho ou perda. Em caso de ganho com a venda, será preciso pagar 15% do ganho à Receita (no caso de operações "day-trade", ou seja, compra e venda no mesmo dia, o imposto é de 20%). O pagamento tem de ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.
Se alguém vende, por exemplo, por R$ 21 mil um lote de ações (pode ser de uma ou mais empresas) que custou R$ 17 mil, teve ganho de R$ 4.000. Sobre ele terá de recolher 15%, ou R$ 600, por meio de Darf com o código 6015, segundo Rogério Bezerra Ramos, consultor de IR da IOB.
Se a mesma venda foi feita com um lote de ações que custou R$ 23 mil, não há ganho. Nesse caso, houve perda de R$ 2.000 e não há imposto a pagar. A perda será compensada com ganhos em vendas no mês seguinte (ou meses seguintes).
Um lote que custou R$ 16 mil e que foi vendido por R$ 19 mil também não pagará nada. Nesse caso, embora haja ganho de R$ 3.000, ele é isento porque a venda não alcançou R$ 20 mil. Assim, na declaração, esses R$ 3.000 serão lançados na linha 04 (dentro da subtela - linha A) da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, diz Ramos. Se fez 12 dessas vendas por ano, lançaria R$ 36 mil.
O contribuinte que obteve ganho em um ou mais meses do ano terá de preencher a ficha Renda Variável que está dentro do programa da declaração.

Atenção evita perda
Com a popularização das aplicações na Bolsa e a maior fiscalização da Receita, algumas das principais corretoras do país decidiram criar sistemas para ajudar os clientes a pagar o imposto. Isso vem sendo feito porque muitos investidores desconhecem as regras e, na hora de prestar contas ao fisco, acabam tendo problemas.
O desconhecimento das regras pode tanto levar a declaração à malha fina como também fazer o contribuinte perder dinheiro. Um exemplo: um contribuinte compra lote de ações por R$ 10 mil e vende, meses depois, por R$ 21 mil. O ganho de capital é de R$ 11 mil. Como vendeu mais de R$ 20 mil, terá de pagar R$ 1.650 (15% sobre os R$ 11 mil). Se tivesse vendido só R$ 15 mil num mês e R$ 6.000 no outro, não pagaria nada e ainda teria ganho de R$ 11 mil.
Nos últimos anos, a Receita passou a apertar o cerco aos investidores. Para isso, foi criado o recolhimento na fonte de 0,005% sobre todas as transações com ações (esse imposto é pago independentemente de o valor ser superior ou não a R$ 20 mil e de o contribuinte ter ganho ou perda). Como as corretoras informam a retenção à Receita, é preciso ficar atento na hora de negociar e declarar ações para não ser surpreendido pelo fisco.

Fonte: Notícias Fiscais

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