RS - Secretário da Fazenda apresenta Plano de Ajuste de Dívidas de ICMS na Federasul

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou nesta quarta-feira (31), em reunião da diretoria da Federasul e da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), presidida pelo presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, o Plano de Ajuste de Dívidas de ICMS - Ajustar RS.

A proposta anunciada pela governadora Yeda Crusius na segunda-feira (29) foi validada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se realizou na última sexta-feira (26) em Boa Vista (RR).

Englert explicou que o programa é uma complementação ao projeto encaminhado pela governadora no ano passado à Assembléia que resultou na lei que estabeleceu uma redução na cobrança de juros das dívidas tributárias. A partir de janeiro deste ano, o índice de correção das dívidas passou a ser a taxa Selic, que fica em torno 8,75% ao ano. O sistema de juros anterior era fixo, 12% ao ano, mais correção monetária pela Unidade Padrão Fiscal (UPF/RS), que é corrigida pelo IPCA-e.

O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.

Além disso, para pagamentos à vista há um desconto de 50% sobre o valor da multa, que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte optar para regularizar o débito (ver tabela). O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2003, que em valores corrigidos até dezembro de 2009, somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ). Esta medida propicia a redução de processos judiciais e a concentração da cobrança nos grandes devedores.

De acordo com o secretário da Fazenda, para manter os benefícios do Ajustar RS, o contribuinte precisa ficar com o ICMS a vencer em dia. A expectativa da Secretaria da Fazenda é recuperar cerca de R$ 500 milhões com o Programa. A adesão ao Ajustar RS deve se iniciar entre 60 e 90 dias (a contar de abril).

Do total de R$ 28 bilhões da dívida ativa do Estado (em torno de 90% é de ICMS), a Secretaria da Fazenda estima que cerca de R$ 4 bilhões são passiveis de recuperação.

Este foi o primeiro encontro de uma série que a Secretaria da Fazenda começa a realizar com as entidades representativas dos setores econômicos para apresentar e debater o Ajustar RS.
 

Fonte: Tributário.Net

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