Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.
A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.
Estado |
Número ADE |
Valor total Débitos |
DF |
12.469 |
R$ 336.757.632,41 |
GO |
21.598 |
R$ 561.576.149,75 |
MT |
7.412 |
R$ 166.936.091,99 |
MS |
6.456 |
R$ 136.450.876,91 |
TO |
3.983 |
R$ 86.162.129,27 |
PA |
7.786 |
R$ 164.509.874,96 |
AM |
3.813 |
R$ 95.192.385,57 |
AC |
913 |
R$ 15.272.096,76 |
AP |
1.337 |
R$ 27.918.811,37 |
RO |
3.545 |
R$ 79.944.894,00 |
RR |
836 |
R$ 16.117.598,10 |
CE |
13.669 |
R$ 319.868.291,15 |
MA |
9.535 |
R$ 208.035.189,82 |
PI |
5.907 |
R$ 110.253.602,44 |
PE |
14.738 |
R$ 322.489.103,64 |
RN |
6.267 |
R$ 139.136.326,14 |
PB |
5.567 |
R$ 121.277.994,58 |
AL |
5.199 |
R$ 91.347.635,83 |
BA |
26.707 |
R$ 597.774.767,96 |
SE |
2.698 |
R$ 76.023.610,22 |
MG |
53.819 |
R$ 1.272.992.229,81 |
RJ |
40.374 |
R$ 1.275.629.090,48 |
ES |
9.796 |
R$ 301.552.654,52 |
SP |
156.705 |
R$ 5.276.146.719,00 |
PR |
38.386 |
R$ 944.946.741,47 |
SC |
27.725 |
R$ 842.997.227,05 |
RS |
33.781 |
R$ 877.462.424,81 |
Total |
521.021 |
R$ 14.464.772.150,01 |
Fonte: Receita Federal do Brasil
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