Devolução de crédito tributário deve ficar fora de novo pacote

SÃO PAULO - Ainda não será desta vez que os exportadores brasileiros terão uma solução para o acúmulo de créditos tributários. Considerado o problema central das empresas exportadoras brasileiras, a devolução destes créditos deve ficar de fora do pacote de medidas que será anunciado pelo governo nos próximos dias, segundo fonte do governo.

O setor industrial já foi avisado da decisão. "Recebemos uma sinalização de que, por causa do espaço fiscal reduzido, este problema lamentavelmente não teria uma solução neste momento", informou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Miguel Jorge, se reúnem hoje para fechar as medidas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá dar a palavra final. O anúncio será feito somente após o aval do presidente que prometeu, no início do ano, dar um alívio para o setor que sofre com a perda de competitividade por causa do câmbio valorizado.

Entre as propostas estão a criação de uma subsidiária do BNDES para financiar o comércio exterior (Eximbank), a exclusão das receitas originadas de exportação das micro e pequenas empresas para que elas se mantenham no Simples (sistema simplificado de tributação), a redução para 40% do percentual exigido para uma empresa ser considerada preponderantemente exportadora, além de medidas de simplificação do comércio e ampliação do financiamento do BNDES.

O governo chegou a estudar a possibilidade de adotar parcialmente a devolução mais rápida de créditos tributários para empresas exportadoras. A ideia que estava sendo analisada como alternativa para tentar driblar a impossibilidade de uma devolução maciça dos créditos era beneficiar apenas alguns segmentos exportadores, seja por critério setorial ou por tamanho das empresas. Outra hipótese era fazer a devolução automática dos novos créditos.

No entanto, a decisão do governo de retomar a meta de superávit primário este ano, de 3,3% do PIB, impediu o avanço das discussões. Uma fonte do governo disse que o Ministério da Fazenda entende que uma solução para os créditos acumulados - tanto de PIS e Cofins quanto de ICMS - só é possível com a reforma tributária. Na prática, essa acumulação de créditos, que têm prazo de cinco anos para serem devolvidos pela Receita, representa uma diminuição de capital de giro para as empresas.

Fonte: Tributário.Net

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