Presidente da OAB afirma que governo disfarça aumento tributário ao não corrigir IR

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou a luta da entidade pela correção da tabela de Imposto de Renda. Em entrevista ao “Bom Dia Brasil”, telejornal da Rede Globo, o advogado disse que, ao manter a tabela defasada, o governo disfarça o aumento da carga tributária.

“Hoje o cidadão brasileiro já paga muito em termos de carga tributária, mas não recebe como deveria diversas políticas públicas básicas como saúde, educação e segurança. Agora, além disso, está sendo penalizado com a não correção da tabela do Imposto de Renda, ou seja, isto é uma forma disfarçada de aumento da carga tributária”, explicou Lamachia.

A OAB aguarda o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF em que pede a correção da tabela nos últimos 20 anos com base na inflação do período. O governo diz não haver brecha no Orçamento para a correção do Imposto de Renda. A inflação em 2015 chegou a 10,67%, mas os limites de isenção e dedução continuam os mesmos.

A OAB Nacional é autora da ADI 5.096, que busca que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda (IR). Na ação a Ordem justifica que a não correção da tabela de incidência do IRPF de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda pelo índice real de inflação.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação divulgou estudo que mostra que, se o governo corrigisse a tabela de acordo com a inflação de 2015, o cidadão poderia ter redução de até 60% no valor do imposto que pagará em 2016.

Segundo dados do IBPT, o contribuinte que ganha R$ 3.000 por mês e tem dois dependentes pagará R$ 348,12 de IR, mas, com a tabela corrigida pela inflação, o valor cairia para R$ 128,88. Com salário de R$ 5.000, em vez de pagar os R$ 3.357, 60 previstos, pagaria R$ 2.542, 68.

Fonte: Tributário.net

Confira outras notícias