Metade do rombo na previdência é decorrente de isenções de impostos

Durante o ano de 2015, o rombo na Previdência Social equivaleu a R$ 85,8 bilhões, e, de acordo com dados levantados pelo Jornal O Estado de São Paulo, o governo federal abriu mão de mais de R$ 40 bilhões por meio de renúncias de impostos concedidas a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas.

O levantamento mostrou que entre os meses de janeiro a novembro de 2015 as renúncias previdenciárias somaram R$ 38,1 bilhões, resultando em uma média de R$ 3 bilhões por mês. A maior parte da renúncia previdenciária é voltada para as empresas que fazem parte do Simples Nacional. Apenas os micro e pequenos empresários foram beneficiados com renúncia de R$ 21,3 bilhões de janeiro a novembro, valor 16,2% superior, já descontada a inflação, ao registrado no mesmo período de 2014.

Contudo, o número de empresas que podem participar do regime tributário simplificado deve aumentar ainda mais, já que alterações no Supersimples, previstas em projeto que tramita no Congresso Nacional permitirão que novas empresas sejam incluídas no sistema. Já os microempreendedores individuais deixaram de pagar outro R$ 1,2 bilhão de janeiro a novembro do ano passado, mais do que o dobro da isenção de 2014.

As entidades filantrópicas, como hospitais e universidades privadas, aparecem em segundo lugar na lista dos beneficiários das renúncias, tendo deixado de pagar R$ 10,2 bilhões à Previdência. Outros R$ 5,1 bilhões em renúncias atendem aos exportadores agrícolas, que tem desde 2001, isenção para exportadores do setor rural (agroindústrias e produtores rurais) do recolhimento de contribuição social.

Em relação às empresas do Simples Nacional, Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, sugere que o governo passe a cobrar a contribuição adicional por atividade especial e o seguro acidente de trabalho. “Há uma supernotificação dessas atividades nas pequenas empresas que gera um custo adicional para a Previdência”, afirma Rolim.

Em relação às instituições filantrópicas, Rolim sugere o fim da renúncia para aquelas que cobram pelos serviços, como grandes hospitais e universidades particulares, que são os principais beneficiários dessa renúncia. Rolim afirma que vale mais a pena o governo pagar pelos serviços, como a por intermédio de concessão de bolsas nas universidades para alunos pobres.

Ele também defende o fim da renúncia para os exportadores agrícolas, com a suspensão do benefício para a indústria que vende para o exterior e que aderiu à contribuição pela folha de pagamento.(Com informações do jornal O Estado de S. Paulo).

Fonte: Tributário.net

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