Orçamento é sancionado pela presidente com previsão da CPMF
Foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) o Orçamento da União para o ano de 2016.
O Orçamento conta com a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada, o que causou polêmica durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Com a CPMF, a lei orçamentária deste ano também traz estimativa de receitas da União da ordem de R$ 3 trilhões, valor semelhante ao das despesas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui ainda previsão de queda de 1,9% no produto interno bruto (PIB), inflação oficial de 6,47% e taxa básica de juros de 13,99%, e fixa o salário mínimo em R$ 880.
Fonte: Tributário.net
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
- InstitucionalAgosto, 01Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024