Por Bárbara Mengardo | De Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar hoje o julgamento do processo pelo qual a Vale discute a cobrança de impostos sobre lucros de controladas localizadas em países com os quais o Brasil tem tratado para evitar a bitributação. A análise do caso estava suspensa por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler desde novembro. Até agora, com dois votos, o julgamento está empatado.
O processo voltou à pauta depois de a companhia colocar parte dos R$ 30 bilhões que deve em parcelamento especial aberto pelo governo federal - o Refis das controladas e coligadas. Os ministros do STJ analisarão a cobrança do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os ganhos de companhias controladas pela Vale em Luxemburgo, Dinamarca e Bélgica.
De acordo com comunicado divulgado em novembro pela companhia, foram incluídos no parcelamento as autuações fiscais lavradas entre os anos de 2003 e 2012. Naquele momento, a Vale se comprometeu a pagar R$ 22,3 bilhões à Receita Federal, dentre os quais R$ 5,96 bilhões à vista no fim de novembro e R$ 16,36 bilhões seriam parcelados em 179 meses com os valores das parcelas mensais corrigidos pela Selic.
Continua na Justiça, portanto, a discussão relacionada à tributação nos períodos de 1996 a 2002 e também de 2013. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, não soube precisar o montante que ainda está em jogo no STJ.
No processo, a Vale questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) favorável à Fazenda Nacional, que manteve a exigência dos tributos sobre os lucros das empresas sediadas no exterior.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho afastou a autuação contra a companhia. Para ele, que é presidente da 1ª Turma do STJ, os tratados internacionais inviabilizam a tributação dos valores no Brasil.
Maia Filho afirmou ao Valor que o descumprimento de tratados que envolvem comércio internacional pode gerar "represálias" de outros países, como barreiras para o ingresso de mercadorias. "Tributação não é apenas legalidade. É também política econômica e desenvolvimento", disse o ministro.
O ministro Sérgio Kukina divergiu do relator e votou pela tributação dos lucros obtidos por coligadas da Vale.
Fonte: Valor Econômico
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