MG libera R$ 20 milhões de créditos de ICMS
SÃO PAULO - O governo de Minas Gerais voltou a liberar a transferência do valor global de R$ 20 milhões em créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre empresas. A medida favorece principalmente as exportadoras do Estado, que são as que mais acumulam tais créditos.
Essa transferência, na prática, é a venda de créditos de ICMS de empresas com excesso de créditos para outras. Essas os compram por um valor com deságio. O procedimento, no entanto, precisa da autorização prévia da Secretaria da Fazenda.
Os créditos de ICMS são usados para quitar débitos do imposto. Como as exportadoras não pagam ICMS na saída dos produtos para o exterior, muitas vezes, não têm como utilizar seus créditos.
O valor de R$ 20 milhões, para o mês de janeiro, foi anunciado por meio da Resolução da Secretaria da Fazenda mineira nº 4630, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.
Segundo a Fazenda, em dezembro, de R$ 10 milhões liberados, R$ 9,54 milhões foram transferidos, o que agraciou 22 contribuintes. Os demais pedidos foram considerados excedentes, negados ou cancelados.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.
Fonte: Valor Econômico
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
- InstitucionalAgosto, 01Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024