RJ: Secretaria de Fazenda lança manual on line sobre Substituição Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está lançando um Manual de orientação sobre os procedimentos e formas de execução do regime de Substituição Tributária. O documento visa a orientar os contribuintes sobre como proceder com este que é um dos mais modernos e eficientes regimes de contribuição. O documento está disponibilizado logo na primeira página do portal da Secretaria(www.fazenda.rj.gov.br), na seção Mais Buscados. Para acessá-lo, basta clicar na expressão Substituição Tributária.
No Manual, os contribuintes encontram uma série de informações para o entendimento da legislação, tais como operações subsequentes com mercadorias, operações interestaduais disciplinadas pela Resolução SEFAZ n° 537/12 e base de cálculo. Há ainda outros temas relevantes, como documentação fiscal e escrituração, devolução de mercadorias, restituição X ressarcimento e Simples Nacional.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
- InstitucionalAgosto, 01Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024