Comércio gaúcho terá plano de renegociação de dívidas tributárias
Medida será detalhada nesta quinta-feira pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, e pelo presidente da FCDL/RS, Vitor Koch. Em encontro do varejo gaúcho, o governo estadual anunciou nesta quarta-feira à noite a abertura de um programa para renegociação de dívidas tributárias para o comércio. A formalização da medida está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, pela manhã, quando serão informados condições e prazos para o setor.
O anúncio será feito pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, e pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul, Vitor Koch. O tema vinha sendo tratado há meses pela entidade em reuniões no Palácio Piratini, na Secretaria da Fazenda e em negociações com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas do Estado.
— Entendíamos que era incoerente promover qualquer tipo de protesto sem antes esgotar as possibilidades de negociação. Será uma ação fundamental para o varejo do Rio Grande do Sul — afirmou Koch.
Recentemente, os lojistas têm enfrentado um impasse com o governo referente a dívidas com o ICMS devido a compras fora do Rio Grande do Sul. Em outros Estados, eles pagam 12% de ICMS, mas o Rio Grande do Sul cobra 17%. Para compensar a diferença, a Secretaria da Fazenda cobra os 5%, sob alegação de prejuízos às indústrias locais. Em setembro, a Assembleia aprovou decreto abolindo a cobrança do imposto criado em 2009, mas o Piratini desconsiderou o ato.
viaComércio gaúcho terá plano de renegociação de dívidas tributárias – Economia – Zero Hora.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
- InstitucionalAgosto, 01Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024