Refis gaúcho

Deve ser editado mesmo um novo programa de renegociação das dívidas dos contribuintes do Estado, cujo estoque hoje (factível de cobrança) é de cerca de R$ 3 bilhões. A Fazenda trabalha desde o final de 2009 no projeto, que contemplará redução das multas (variam de 30% a 120% do devido) e alongamento do prazo de 60 meses para pagamento, entre outras medidas.

– É uma decisão do governo fazer o programa, mas ainda não está concluído. Estamos olhando o que os outros Estados vêm fazendo – disse o secretário Ricardo Englert, que espera uma definição no final do mês, em reunião do Confaz, em Roraima.

Por enquanto, Englert não dá mais indicações do que tem em mente. Até porque se sabe que os devedores param de pagar quando surgem notícias de que as regras serão alteradas.

Fonte: Notícias Fiscais

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