RS - Extinção do imposto de fronteira será votada hoje

Governo estadual se mantém contrário à matéria e afirma que, se os deputados aprovarem o fim da cobrança, irá recorrer à Justiça.
 
Roberta Mello
 
A cobrança da diferença na alíquota do ICMS sobre as empresas gaúchas enquadradas no Simples é, novamente, o principal tema de discussão da Assembleia Legislativa. Hoje, mais do que motivar a presença dos parlamentares, a votação sobre o fim do imposto de fronteira deve reunir aproximadamente 1,3 mil micro e pequenos empresários integrantes do movimento “Chega de Mordida” oriundos de cidades do Interior e de Porto Alegre.
 
Apesar da pressão dos lojistas, o deputado Raul Pont (PT) afirmou que a bancada do governo manterá o voto contrário à extinção do imposto de fronteira, posição já expressa nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Pont, o “projeto é inconstitucional e não há como retirar do governo a possibilidade de estabelecer uma forma de enfrentar disputas regionais”.
 
Já o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), Gustavo Schifino, disse estar confiante na aprovação da matéria e declarou que até mesmo deputados da base do governo já se mostraram dispostos a votar a favor da Difa (Diferença de Alíquota). “Não podemos ter certeza da aprovação, mas vamos lotar o plenário para isso”, garantiu Schifino. A fim de acomodar todos os manifestantes do Interior, que vêm em mais de 20 ônibus à Capital, e também os empresários porto-alegrenses que devem se juntar à luta, a votação será transmitida simultaneamente no Teatro Dante Barone.
 
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, reforçou que o Estado não “admite liberar a fronteira para a entrada de produtos sem impostos” e declarou que o Executivo se propõe a dialogar e reiniciar as negociações. Retomando a proposta defendida pela Secretaria da Fazenda durante as reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Tonollier reforçou a disposição em elaborar uma lista de exceção composta por produtos essenciais não produzidos no Estado.
 
Além disso, o secretário sinalizou para a possibilidade de parcelar ou até mesmo perdoar as dívidas acumuladas das empresas enquadradas no Simples. Porém, caso o decreto-lei seja aprovado no parlamento estadual, imediatamente o governo  gaúcho vai recorrer à Justiça. “E pela Justiça não passa, pois essa matéria é completamente ilegal”, enfatiza Tonollier.
 
Os empresários do varejo alegam que o Rio Grande do Sul sai prejudicado na disputa com estados como Paraná e Santa Catarina. Conforme dados da CDL-POA, a cobrança põe em risco 66 mil pequenos estabelecimentos comerciais, que representam 44% do volume de empregos do setor e 189 mil empregos.
 
No entanto, Pont afirmou que a cobrança da Difa não ocorre apenas no Rio Grande do Sul, mas em 23 estados brasileiros, e enfatiza que o governador Tarso Genro já olhou pelas MPEs quando retomou o Simples gaúcho. “Não podemos governar apenas para o varejo, temos que pensar na indústria e protegê-la de uma importação externa desigual”, argumentou o deputado.
 
viaJornal do Comércio - Extinção do imposto de fronteira será votada hoje.

Fonte: Notícias Fiscais

Confira outras notícias