Reforma tributária demanda maior espaço fiscal, dizem analistas

As sugestões dos especialistas para resolver as distorções do atual sistema tributário apontam para divisão de atribuições na arrecadação e maior simplificação, mas abordam também a falta de espaço fiscal e a dificuldade de costurar os interesses dos entes federados. Essa é uma das conclusões do encontro sobre reforma tributária promovido na noite desta terça-feira pela “Folha de S.Paulo”.
 
Joaquim Levy, ex-secretário do Tesouro e diretor-superintendente da Bradesco Asset Management, diz não saber se existem soluções simples para o sistema tributário atual. Ele lembra que o sistema é complexo e precisa ser estudado. Dividir a base entre os diversos atores pode ser importante, acredita.
 
“A partilha da arrecadação é sempre difícil e é preciso chegar a um arranjo onde há sempre perdas ou concessões.” Com o sistema de informações que há hoje, diz ele, é possível haver maior simplificação. “Não há soluções simples, mas uma reforma bem pensada, com certa complexidade, mas que seja mais fácil para os contribuintes pode ser tentada. Exige trabalho, é preciso ter clareza da necessidade de aumentar a eficiência.” Ele lembra, porém, que num debate sobre reforma tributária é preciso um espaço de manobra para compensar as partes. “Senão fica na teoria e não se aprova nada.”
 
Para Bernard Appy, sócio da LCA e ex-secretário da Fazenda, diz que não há convicção política suficiente para a reforma tributária. Para ele, não falta um desenho de um sistema tributário ideal. “O problema é que é muito difícil ir contra os interesses consolidados dentro do sistema tributário. Não vejo hoje força política suficiente para uma reforma tributária ampla.”
 
Hoje, diz ele, o governo federal tem avançado tentando resolver questões pontuais. O problema adicional hoje é que não há espaço fiscal para reforma tributária. A que existia, diz ele, foi alocada para a desoneração da folha. Para ele, teria sido melhor usar isso para outras mudanças, como a de PIS e Cofins.
 
José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), acha que é preciso definir as atribuições para tributação a cada esfera de governo. Numa ideia geral, diz ele, os tributos sobre patrimônio ficariam por conta dos municípios, a renda pelo governo federal e mercadorias e serviços poderia ficar num “condomínio”, com imposto nacional, com legislação nacional e cobrança pelos estados e municípios.
 
Os analistas também debateram sobre a fórmula adotada pelo governo federal em sua mais recente tentativa de reforma tributária, em que houve um fatiamento dos trabalhos. Os economistas consideraram que o formato é viável, mas divergem do governo quanto às prioridades e a forma como as soluções foram adotadas.
 
Para Afonso, é possível fazer reforma aos poucos, mas ao tratar assuntos isoladamente, aumentam-se as chances de discussão. Num debate mais geral, é possível verificar que se ganha de um lado e se perde de outro. Para ele, é preciso também existir uma estratégia clara. Ele cita a desoneração da folha. Há dez anos, lembra, criou-se o regime não cumulativo de PIS e Cofins e agora a desoneração da folha criou uma tributação sobre faturamento, que traz cumulatividade.
 
“Isso é contraditório.  Eu esperava que se trocasse a contribuição sobre folha por um adicional sobre base não-cumulativo. O problema não é fatiar, é aparentemente fazer de forma desordenada, sem uma lógica”, afirmou.
 
Para Appy, a reforma atual tinha basicamente três pés: a desoneração da folha, a mudança no PIS e na Cofins e a unificação da alíquota interestadual do ICMS. Em princípio, avalia, as três mudanças são boas propostas. “A desoneração da folha foi boa ideia, embora pudesse ter sido feita de outra forma. Mas as outras duas ficaram difíceis, já que se usou todo o espaço fiscal com a desoneração. As ideias eram boas, mas não concordo com a forma de implementação e a priorização dada às mudanças.”
 
(Marta Watanabe | Valor)

Fonte: Valor Econômico

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