Pagamento em cartão é penhorado por dívida tributária

Uma grande rede de supermercados de Santa Catarina teve 10% dos pagamentos feitos com cartão de crédito penhorados para quitar uma dívida tributária. A Procuradoria-Geral do Estado confirmou que o débito de R$ 2,1 milhões foi totalmente garantido na segunda-feira (1º/7), e o dinheiro permanecerá depositado em juízo até que os recursos sejam julgados.

A penhora foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do estado, que no dia 13 de maio referendou a decisão tomada no início daquele mês pela Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, após pedido feito pelo procurador do Estado Celso Antônio Carvalho. O TJ-SC determinou ainda que o dinheiro fosse depositado em juízo por uma administradora de cartões.

Celso Carvalho destacou que “ao aceitar a penhora dos cartões, a Justiça está contribuindo para possibilitar a cobrança dos devedores do Estado e também para combater a sonegação fiscal, que prejudica toda a sociedade”. A Procuradoria-Geral do Estado informou que a prática de pedir a penhora de parte dos pagamentos feitos com cartão de crédito começou em Criciúma, no interior de Santa Catarina, e já foi ampliada, sendo utilizada com os mil maiores devedores catarinenses.

Para garantir que a prática seja bem-sucedida, a PGE teve de recorrer novamente ao Tribunal de Justiça. Isso porque as administradoras de cartões de crédito, mesmo sendo intimadas, não estavam depositando o dinheiro. Assim, tomando como base a recusa do depósito em juízo de R$ 5 milhões, valor devido por uma rede de postos de gasolina, a Procuradoria Regional de Criciúma pediu o bloqueio dos valores das administradoras, algo que foi concedido pelo desembargador Rodolfo Tripadalli, do TJ-SC. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-SC.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2013

Fonte: Consultor Jurídico

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