PIS-PASEP, COFINS, PIS-PASEP-Importação, COFINS-Importação, IRPJ, IRRF, INSS patronal
Incentivos fiscais, alteração de alíquotas, desoneração da folha de pagamentos - Alterações e Disposições - Encerramento
Foi publicado no Diário Oficial da União (6.6.2013) o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 36/2013 que encerrou o prazo de vigência da Medida Provisória n. 601/2012 no dia 3 de junho de 2013.
A Medida Provisória nº 601, publicada no Diário Oficial da União em edição extra, do dia 28.12.2012 havia alterado importantes atos tributários.
Equipe Thomson Reuters - FISCOSOFT
Fonte: Fiscosoft Extra
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
- InstitucionalAgosto, 01Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024