Tributário: Com 102 novos conselheiros, jurisprudência do Carf pode ser alterada

Conselho terá nova composição

As decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) podem tomar rumos diferentes a partir de março. Nesta data, assumem uma vaga no órgão 102 novos conselheiros, que nunca haviam ocupado o cargo antes. No total, o órgão possui 216 representantes de contribuintes e do Fisco. Com um perfil mais técnico, a expectativa é de que os novos conselheiros causem impacto na jurisprudência do conselho, especialmente na análise de planejamentos tributários.

Para a vice-presidente do Carf, Susy Gomes Hoffmann, que ocupa o mais alto cargo de representação dos contribuintes no conselho, como se trata de um número elevado de pessoas novas, com boa formação técnica, haverá impacto na jurisprudência. Mas, pelo menos por enquanto, apenas nas câmaras comuns. Isso porque ainda não houve a mudança dos conselheiros que fazem parte da última instância do Carf, a Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Pela primeira vez, a seleção dos conselheiros foi realizada por um comitê de notáveis formado pelo presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto; pelo professor Paulo de Barros Carvalho, representando a sociedade civil; o advogado Eurico Marcos Diniz de Santi, escolhido pelas confederações; o auditor fiscal da Receita Federal Andre Rocha Nardelli; e o procurador Cezar Saldanha Jr. Antes, a seleção era feita por uma comissão interna da Receita Federal do Brasil. Como sempre, as confederações e órgãos públicos apresentaram listas tríplices com a sugestão de nomes para as vagas.

No total, foram encaminhados cerca de 280 currículos. Segundo Santi, escolhido como representante das Confederações Nacionais da Saúde (CNS), Indústria (CNI), Comércio (CNC), Instituições Financeiras (CNF), Agricultura (CNA), e Transporte (CNT), todos do comitê passaram semanas analisando o material recebido. Cada avaliador escolheu um de cada lista tríplice conforme sua experiência profissional, formação acadêmica, idade e especialização na suposta área de atuação no conselho. Após essa etapa, o comitê levou mais 48 horas para eleger os finalistas. "Todos do comitê opinavam sobre a indicação tanto de representantes do Fisco, como dos contribuintes", diz Santi. "Decisões mais justas, transparentes e bem fundamentadas dependem da qualidade dos conselheiros."

A maioria dos eleitos tem formação em direito, contabilidade, economia ou administração. Cerca de 40% possuem pelo menos duas formações acadêmicas e todos têm especialização na área tributária. A mudança também permitiu que jovens profissionais passassem a fazer parte dos quadros do Carf. Um dos eleitos, o advogado Maurício Pereira Faro, do escritório Barbosa Mussnich & Aragão (BMA), é formado há oito anos. A partir de março, terá que conciliar as atividades do Carf com os processos em que atua no escritório, e também com a função de conselheiro da secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. Ele acredita que será possível haver mudanças na jurisprudência do Carf pela quantidade de novos integrantes no órgão e pelo critério de seleção diferenciado. "Vemos no Supremo uma série de precedentes revistos por conta de uma nova composição. Pode acontecer também no Carf", afirma.

A nova formação do Carf faz com que especialistas que atuam no conselho tenham grande expectativa sobre como passará a ser julgada a legalidade dos planejamentos tributários. "Um dos assuntos relevantes que devem ser analisados pelo Carf em 2010, por exemplo, é a aplicação da multa qualificada em casos de simulação", lembra o advogado Gilberto de Castro Moreira Jr, do escritório Vella Buosi Advogados. Hoje tem prevalecido o entendimento de que se o planejamento tributário é uma simulação para que a companhia pague menos impostos, a multa contra a empresa deve dobrar de 75% para 150%. "Pelo gabarito do comitê de seleção, os julgamentos deverão ser mais justos."

Apesar da mudança quantitativa no Carf, isso só refletirá na qualidade dos seus julgamentos de acordo com a instrução que será dada aos novos conselheiros da Fazenda. É o que entende o advogado Hamilton Dias de Souza, sócio do Dias de Souza Advogados Associados, que no conselho defende o grupo gaúcho de comunicação RBS. Autuada por realizar um possível planejamento tributário ilícito, na semana passada a empresa amargou o revés em um julgamento de última instância no conselho, por desempate pelo representante do Fisco. O advogado argumenta que como é sempre o Fazenda que desempata, "sem a análise técnica e imparcial de seus representantes, sem viés fiscalista, as empresas vão começar a preferir a via judicial, o que seria gravíssimo", diz.

Segundo o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, no dia 8 de março, os novos conselheiros receberão todo o acervo do órgão digitalizado para conhecer seus precedentes. "Daí em diante, vai da convicção de cada um", diz. Barreto afirma que agora só faltam ser preenchidos 24 cargos vagos para o conselho ficar completo. O presidente espera ainda que o maior número de conselheiros eleve também o volume de julgados. O que deve estimular isso é a implantação de uma avaliação de produtividade dos conselheiros, também em março. "Será um controle paralelo da produtividade por hora-média padrão de trabalho, levando em conta a complexidade do processo", explica. "A tecnicidade dos novos conselheiros deverá facilitar ainda a realização de julgamentos em lotes de processos de mesmo tema."
 

Fonte: Valor Econômico

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