Em nova fase, sessões do Cade ficam mais enxutas

As sessões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terão cada vez menos processos e mais discussões de longa duração. Essa tendência teve início na última sessão, dia 8, e deve ser mantida nas próximas. O motivo principal é que o órgão antitruste está concluindo a lista de fusões e aquisições da lei antitruste anterior (nº 8.884). Como esse processo está próximo de ser encerrado, o Cade vai enfrentar, daqui para frente, os casos da nova legislação (n. 12.529).
 
A diferença é que, pela nova lei, nem todos os casos vão a julgamento. Boa parte deles é resolvida antes mesmo de chegar ao tribunal do Cade por meio da Superintendência-Geral do órgão antitruste que aprova os negócios das empresas por despacho. "A tendência é a de que as pautas sejam mais enxutas daqui para frente", disse Vinícius Carvalho, presidente do Cade. Segundo ele, os casos da lei antitruste antiga "estão acabando". "Pautas com mais de 60 casos não fazem mais parte da rotina do Cade", afirmou.
 
O órgão antitruste chegou a votar quase cem processos numa sessão, em julho de 2012, semanas depois da aprovação da nova lei antitruste. O objetivo, na ocasião, foi o de reduzir o mais rapidamente possível o estoque de fusões e aquisições da lei antiga.
 
O advento da nova lei fez com que muitas empresas corressem ao Cade para notificar os seus negócios e, com isso, fazer com que eles fossem julgados pela legislação anterior. A razão foi prática: pela Lei nº 8.884, de 1994, as empresas podiam fazer as fusões, primeiro, e submetê-las à aprovação do Cade, depois. Já com a nova lei, a fusão só pode ser feita com o aval do Cade.
 
A correria para notificar fusões pela lei anterior deu lugar, agora, à cautela na realização de muitos negócios. Segundo informações que chegaram aos conselheiros, advogados e economistas que assessoram empresas em fusões e aquisições estão informando sobre os riscos de não aprovação de negócios pelo Cade, o que já fez com que alguns deixassem de ser fechados. O "risco Cade" passou a ser considerado na hora de fechar fusões e aquisições, pois o conselho também passou a ser mais rigoroso no acompanhamento dos negócios no mercado.
 
A última grande sessão de limpeza do estoque de fusões e aquisições advindas da lei anterior ocorreu em 17 de abril, quando o Cade aprovou, com condições, a união entre o Pão de Açúcar, o Ponto Frio e as Casas Bahia e deu aval à compra do frigorífico Bertin pela JBS. Ao todo, no dia, os conselheiros votaram 27 processos ao longo de quase dez horas de discussões.
 
A sessão seguinte, em 8 de maio, revelou um contraste em relação às anteriores. Foram só dez processos, que tomaram meras duas horas dos conselheiros para serem apreciados. Foi uma das sessões mais rápidas dos últimos anos.
 
Daqui para frente, o Cade será mais cirúrgico. O estoque de processos da lei antiga está acabando e, com isso, o conselho vai se concentrar em dar sinalizações para empresas em diversos setores da economia. O órgão antitruste pretende prestar desde orientações a respeito de concentrações em mercados específicos, como saúde e educação, em que estão ocorrendo diversas aquisições nos últimos meses, a sinalizações gerais sobre teses importantes para operações societárias, como definir o poder de sócios minoritários interferirem na condução de negócios entre empresas que concorrem entre si. "Agora, devemos ter pautas menores com casos mais importantes", resumiu Carvalho.
 
A próxima sessão do Cade também vai contar com uma inovação na aplicação da nova lei. O conselho deve aprovar os primeiros acordos prévios a empresas que fizeram fusões e aquisições. Antes, as empresas faziam as fusões e, depois, iam negociar acordos com o Cade para obter a aprovação de seus negócios. Foi o que aconteceu com o Pão de Açúcar e as Casas Bahia que tiveram que negociar a venda de lojas para conseguir o aval do órgão.
 
Agora, com a nova lei, as empresas anunciam a intenção de fazer uma determinada fusão e aquisição e, se o Cade verifica algum problema competitivo, elas têm que negociar as condições à aprovação antes da realização do negócio.
 
Num dos casos desse tipo, que vai ser analisado amanhã, as empresas Munksjö e Ahlstrom propuseram ao Cade a venda de ativos utilizados na produção de papéis de revestimentos industriais a uma terceira empresa. Em outro, as empresas Syniverse e Mach vão assumir obrigações ante as preocupações do órgão antitruste de que elas poderiam dominar o mercado de "roaming". Essas obrigações estão mantidas sob sigilo.

Fonte: Valor Econômico

Confira outras notícias