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Fazenda paulista cassa inscrição estadual de 8.322 contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda excluiu 8.322 empresas do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (Cadesp) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 21/3. A cassação da inscrição estadual ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado.

Conforme estabelece a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.

No caso de decisão desfavorável ao contribuinte, proferida pelo Chefe do Posto Fiscal, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.  A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Delegacia Regional Tributária                   Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo)                                  1.136

DRTC-II (São Paulo)                                  723

DRTC-III (São Paulo)                                 991

DRT-2 (Litoral)                                           361

DRT-3 (Vale do Paraíba)                           376

DRT-4 (Sorocaba)                                     404

DRT-5 (Campinas)                                    754

DRT-6 (Ribeirão Preto)                              525

DRT-7 (Bauru)                                           216

DRT-8 (São José do Rio Preto)                287

DRT-9 (Araçatuba)                                    105

DRT-10 (Presidente Prudente)                 117

DRT-11 (Marília)                                        145

DRT-12 (ABCD)                                        404

DRT-13 (Guarulhos)                                  497

DRT-14 (Osasco)                                     728

DRT-15 (Araraquara)                                196

DRT-16 (Jundiaí)                                       357

viaSecretaria da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo.

Fonte: Notícias Fiscais

 

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