Mudanças no ICMS não baixam custo da maioria das empresas, diz estudo

SÃO PAULO - Pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) com cerca de 140 representantes de empresas, divulgada nesta quinta-feira durante evento sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mostra que 55,3% dos entrevistados declararam que as alterações recentes no imposto não resultam em redução de custos para as empresas.
 
Outros 24,3% dos entrevistados não souberam avaliar e apenas 20,4% estimam redução de custos.
 
Welber Barral, sócio da Barral M Jorge e presidente do comitê de comércio exterior da Amcham, diz que a Resolução 13, que unificou o ICMS interestadual a 4% para importados, resultou em distorções do mercado, aumento de custos para as empresas instaladas e elevação de custos para investimentos.
 
“Dependendo do nível de importados necessários para o investimento ou a atividade, é inviável calcular hoje a taxa de retorno.”
 
Marcelo Vieira, diretor tributário da Dow, empresa do setor petroquímico, declarou durante o evento que um dos grandes problemas resultantes para as empresas com a Resolução 13 é o acúmulo de créditos de ICMS. Para as empresas que possuem muitas operações interestaduais tributadas a 4%, não há débito suficiente do imposto para compensar o créditos da aquisição de insumos.
 
“Há uma grande discussão entre os Estados, mas ninguém está olhando para o contribuinte. O acúmulo de créditos vira custo, vira preço e quem paga é o consumidor final.” Vieira diz que pretende levar ao governo federal proposta para padronização de tratamento do assunto pelos Estados.
 
“Precisamos de uma proposta concreta de devolução dos créditos e não a brincadeira que hoje existe nos Estados. Isso precisa ser modificado de forma harmônica e padronizada para todos os Estados. São Paulo disse que concederia um diferimento na importação para evitar o acúmulo de créditos de ICMS. Vários Estados, porém,  não querem conceder o diferimento e enquanto isso os créditos estão acumulando.”
 
Alexandre Mac Laren, diretor de tributação na América Latina da Electrolux, concorda. Para ele, um dos maiores problemas da Resolução 13 é o acumulo de créditos, o que pode elevação de preços e inflação.
 
“O Brasil perde oportunidade de uma reforma efetiva. Estamos migrando para um sistema híbrido, sem saber se estamos indo para uma não cumulatividade efetiva e estamos levando parte da tributação do ICMS para o destino. O acúmulo de créditos vira custo e vai no preço. E isso gera inflação, que é uma das grandes preocupações atuais do governo federal.”
 
Outro problema levantado pelas empresas e que cria aumento de custos operacionais é o preenchimento da Ficha do Conteúdo de Importação (FCI), por meio do qual a empresa informa às Fazendas Estaduais a fatia de importados na sua produção.
 
A ficha deve ser preenchida quando o produto importado passa por processo de industrialização e deve ter informações por mercadoria. Isso demanda, porém, muitas vezes, de informação de fornecedores e acompanhamento constante, já que qualquer mudança pode alterar o conteúdo de importação.
 
A ficha deverá ser exigida a partir de maio. A pesquisa da Amcham mostra que  56,4% dos entrevistados pretendem atuar em associação ou entidades de classe para modificar ou simplificar a exigência e 23,4% pretendem entrar com ações judiciais para ao menos suspender a obrigação.

Fonte: Valor Econômico

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