Alívio em normas de importação

DIÁRIO CATARINENSE

INFORME ECONÔMICO | ESTELA BENETTI

O Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que trata da tributação entre estados, deve concluir hoje, via internet, votação de medida que garante um alívio na famosa Resolução 13, que limitou em 4% as alíquotas do ICMS. Segundo o representante de SC na Comissão Técnica Permanente do Confaz, João Carlos Kunzler, deverá ser suspensa a exigência de informação, entre estados, do preço individual de produtos prontos importados. Além disso, o comitê deverá promover outra mudança para preservar o sigilo industrial. Produtos vendidos a outros estados que têm até 40% de matéria-prima importada não precisarão prestar informações detalhadas. E os itens com mais de 40% de conteúdo importado deverão conter as informações. Ontem, os entraves causados pela Resolução 13 foram o tema da reunião da Câmara de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), presidida por Sérgio Alves e que contou, também, com a presença de Kunzler. Segundo Alves, as alterações das novas normas, também apoiadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), devem entrar em vigor em maio. Ele diz que as empresas estão preocupadas com o sigilo industrial e, também, com excesso de burocracia previsto no ajuste Sinief da resolução. Um grande grupo industrial teria muita dificuldades em informar detalhes da composição dos seus produtos até o final de abril próximo. As medidas entrariam em vigor em janeiro, mas as empresas conseguiram postergar até o início de maio com liminares concedidas pela Justiça. O diretor executivo da Fecomércio-SC, Marcos Arzua, também levou a posição da entidade à Fazenda do Estado, defendendo o fim do detalhamento de preços para produtos prontos, a exemplo da indústria.

Made in…
A decisão do Estado de exigir o diferencial de alíquota de ICMS entre estados está gerando polêmica. A Fazenda catarinense afirma que quase todos os estados fazem o mesmo. As alíquotas do imposto, para quem atua dentro do Estado podem ser de 12%, 17% e 25%. Nas compras fora do Estado, são 12%, e, do exterior, 4%.

Santa Catarina
Como têm que pagar a diferença do ICMS se comprar fora do Estado, varejistas do Simples dizem que perderam a vantagem. Mas governo e indústria dizem que a medida vai incentivar compras da produção de SC e aquecer a economia.

via05/02/2013 | FAZENDA.

Fonte: Notícias Fiscais

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