Dia a Dia Tributário: Confaz prorroga novo regime fiscal para SP e DF
SÃO PAULO - Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal, material de limpeza e produtos alimentícios, entre empresas de São Paulo e do Distrito Federal, vão ser tributadas pelo regime da substituição tributária a partir de 1º de março. A prorrogação foi publicada por meio de Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
O despacho prorroga a data para o início da aplicação dos Protocolos ICMS nº 215, 216 e 217, de 2012. De acordo com os protocolos, eles entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro.
Por meio do regime de substituição tributária, uma empresa recolhe o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipadamente, em nome das demais empresas da cadeia produtiva até o consumidor final.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.
Fonte: Valor Econômico
Confira outras notícias
- InstitucionalNovembro, 13DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 97,7 bilhões até agosto
- InstitucionalNovembro, 01Receita Soluciona já está aberto às instituições interessadas
- InstitucionalOutubro, 17A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
- InstitucionalOutubro, 17CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
- InstitucionalOutubro, 10Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI