Governadora gaúcha assina decreto que revisa margens da substituição tributária para vinhos e espumantes

A governadora Yeda Crusius assinou decreto que altera as margens de valor agregado da substituição tributária para as operações com vinhos e espumantes, além de outros produtos. A medida atende a uma reivindicação do setor e vai gerar aumento da competitividade dos diversos segmentos produtivos e da economia gaúcha. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta feira (15).

O atual governo ampliou significativamente a substituição tributária. Por este sistema, o ICMS passa a ser recolhido na indústria e/ou no atacado, e não mais nos pontos de venda, o que permite maior controle sobre a arrecadação. Na prática, a indústria antecipa o recolhimento. Dessa forma, ocorre considerável simplificação nas obrigações fiscais para os estabelecimentos varejistas, que deixam de ser os responsáveis diretos pelo pagamento do tributo.

A governadora enfatiza que a ampliação da substituição tributária pelo governo do Estado é resultado de amplas discussões com os setores produtivos do Rio Grande do Sul e tem sido uma das mais relevantes iniciativas para a modernização da receita e para a justiça fiscal entre os contribuintes.

Desde o início do ano, o governo do Estado amplia o uso desse sistema, com a inclusão de segmentos como os de autopeças, colchões, rações pet, arroz beneficiado, perfumaria, cosméticos e higiene pessoal. A ampliação da substituição tributária é uma das medidas que estão contribuindo para o incremento da arrecadação do Estado e também para o combate à sonegação.

Fonte: Notícias Fiscais

Confira outras notícias