Rio Grande do Sul é contra adiamento do ICMS único para importados

SÃO PAULO - O secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, diz que o governo gaúcho é contra qualquer adiamento para a entrada em vigor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de 4% para vendas interestaduais de importados. “Não podemos reabrir a discussão depois do avanço feito”, diz, referindo-se à proposta do secretário do Maranhão, Cláudio Trinchão, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de adiar a aplicação da alíquota única. De acordo com a Resolução do Senado 13, a alíquota deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2013, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal dos portos.
 
Segundo Tonollier, não é necessário consenso dos Estados no Confaz para a regulamentação da aplicação da alíquota única. Para ele, o governo federal pode solucionar isso. “Os problemas operacionais podem ser resolvidos já com a medida em vigor. Não é preciso aguardar nada para isso.”
 
Para o secretário gaúcho, a guerra fiscal dos portos tem efeitos negativos não somente para a arrecadação do Estado como também para a competitividade das indústrias do Rio Grande do Sul, em setores como de petroquímica, calçados e têxteis. O secretário não quis, porém, mencionar valores sobre quanto o Estado pode ganhar em receitas com a alíquota unificada para importados ou qual o montante de crédito de ICMS autuado em razão de incentivos concedidos em outros Estados na importação. Entre as principais origens que resultam em autuações dessa natureza, Tonollier citou os Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo.

Fonte: Valor Econômico

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