Receita aumenta fiscalização sobre pensões

A Receita Federal já disponibilizou em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) uma versão de teste para aperfeiçoamento do programa que será usado para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2010, ano referência 2009. Dentre as alterações deste ano está uma maior preocupação com a fiscalização das pensões.
“Não ocorreu grandes alterações, o que mostra que cada vez mais a Receita está chegando próxima do ideal no programa. Entretanto, houve alterações no campo relativo a pensões alimentícias. Agora é obrigatória a identificação dos alimentados pelo contribuinte e foram criados novos códigos para especificar os pagamentos efetuados”, explica a consultora contábil da Confirp Contabilidade, Heloisa Harumi Motoki.
Esse campo é referente aos contribuintes que efetuam pagamento de despesas médicas e escolares, para pessoas que não são seus dependentes legais e que também não possuem decisão judicial sobre esse pagamento. Um caso que exemplifica essa situação é o filho que esteja sob guarda de outra pessoa. As declarações de pensões também serão mais detalhadas, que devem ser discriminadas como judicial paga para residentes no Brasil ou fora do País; ou fruto de divórcio, paga a residente ou não no País.
“Com isso, a Receita cruza as informações impedindo que as pessoas informem valores diferentes”, explica Heloisa Motoki. Além do programa, a consultora da Confirp acrescenta que também ocorreu modificação em relação à malha fina neste ano.
“As pessoas poderão agendar o atendimento para ajustar os possíveis erros encontrados no site da Receita. Mas, é importante que o contribuinte tenha cuidado, pois, depois do agendar ele terá que justificar todos os problemas apresentados na declaração, caso contrário terá que arcar imediatamente com as penalidades referentes”, finaliza Motoki.

Fonte: Tributário.Net

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