Conciliação é divulgada desde 2006 pelo CNJ

A divulgação dos chamados métodos alternativos de solução de conflitos - como a conciliação e a mediação - tem sido uma prática do Judiciário, que busca reduzir o número de processos existentes hoje na Justiça. O que se busca é mostrar à população que há outras formas, além da disputa judicial, para a resolução de problemas. Atualmente, a possibilidade mais divulgada pelo Poder Judiciário é a conciliação. Desde 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o "Dia Nacional da Conciliação".

Em dezembro de 2006, 52 tribunais se mobilizaram para promover acordos. O sucesso da iniciativa levou o dia nacional a se transformar em Semana Nacional de Conciliação - que se repete desde então no mês de dezembro. A adesão do Judiciário e de empresas tem aumentado ao longo desses quatro anos e hoje conta com a participação de praticamente todos os tribunais do país.

Na última edição da Semana de Conciliação os acordos chegaram a mais de R$ 700 milhões. O montante refere-se a um total de 81.613 acordos realizados pelas Justiças Federal, do Trabalho e Estadual, em mais de 184 mil audiências.

Além de promover a Semana de Conciliação, o CNJ estabeleceu dez metas a serem cumpridas por todo Judiciário com o objetivo de dar mais celeridade aos processos. Entre elas, está a "Meta 2", pela qual, até fim de 2009, todos os processos distribuídos até dezembro de 2005, deveriam ser julgados.

A 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, região metropolitana do Rio de Janeiro, foi a pioneira do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio a cumprir a Meta 2. O fato ocorreu durante a Semana de Conciliação. O juiz titular da vara, Roberto Fragale Filho, diz que entre os 15 processos analisados no período, estava o último processo de 2005 pendente de julgamento. A ação foi proposta por um ex-empregado do Sendas Distribuidora, adquirida pelo Grupo Pão de Açucar. Apesar do êxito de muitos, a meta não foi alcançada por parte do Judiciário, caso do Tribunal de Justiça de São Paulo e Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. (AA)
 

Fonte: Valor Econômico

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