Sefaz RS informa novos prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O decreto com as alterações deverá ser publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme os critérios estabelecidos pela Receita Estadual para as operações de 2012, estão obrigados a entregar o arquivo digital os contribuintes com faturamento anual superior a R$ 10,8 milhões, referente ao ano base 2010. Para as competências de janeiro a agosto de 2012, o prazo de entrega é 17 de setembro de 2012; e, para as competências a partir de setembro de 2012, o prazo se estende até o dia 15 do mês subsequente.

No caso das operações de 2013, deverão entregar o arquivo digital contendo a EFD os contribuintes com faturamento acima de R$ 7,2 milhões, referente ao ano base 2010. A partir de janeiro de 2013, o prazo de entrega mensal será até o dia 15 do mês subsequente.

Ainda para as operações do próximo ano, os contribuintes que tiverem faturamento superior a R$ 3,6 milhões terão prazo diferenciado para a entrega. Para as competências de janeiro a junho de 2013, o prazo de entrega será 15 de julho de 2013. A partir de julho, a entrega será todo o dia 15 do mês subsequente.

A partir de 2014, a obrigatoriedade passará a valer para todos os contribuintes, sem limite de faturamento, e o prazo para as competências a partir de janeiro de 2014 será mensal, até o dia 15 do mês subsequente. A obrigatoriedade está prevista no Protocolo ICMS 03/2011 e vale para as empresas da Categoria Geral.

A Sefaz ressalta que o contribuinte que já efetuou a entrega da EFD não será atingido pela mudança de prazo, independentemente da faixa de faturamento na qual se encontra, devendo manter o envio do arquivo eletrônico do documento.

O que é a Escrita Fiscal Digital?
A EFD ou Sped Fiscal é um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse das receitas Estadual e Federal, além de uma ferramenta de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. A escrituração deverá ser assinada digitalmente e enviada pela internet, ao Ambiente Nacional do Sped.

Por meio da EFD são substituídos os seguintes livros e documentos: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP). O contribuinte que não emitir o arquivo estará sujeito a multa de 1% sobre as operações/prestações no período.

Novos prazos de entrega da EFD:

Faturamento     Obrigatoriedade     Entrega     Critérios
 Acima de R$ 10,8 milhões    Operações de 2012     Competências janeiro a agosto, em 17/09/2012, e a partir de setembro/2012, entrega até o dia 15 do mês subsequente.    Faturamento (base 2010).
Acima de R$ 7,2 milhões    Operações de 2013     A partir de janeiro/2013, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente.    Faturamento (base 2010).
Acima de R$ 3,6 milhões    Operações de 2013     Competências janeiro a junho, em 15/07/2013, e a partir de julho/2013, entrega até o dia 15 do mês subsequente.    Faturamento (base 2010).
Qualquer valor    Operações de 2014     A partir de janeiro/2014, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente.     Todos os contribuintes enquadrados na modalidade geral, independente do faturamento.
Texto: Tamara Hauck
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305

Fonte: Notícias Fiscais
 

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