Sefaz RS apresenta políticas de fiscalização na Assembleia Legislativa

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, participou da Audiência Pública nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, para debater o fortalecimento da fiscalização do trânsito de mercadorias. O representante da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) falou sobre os avanços tecnológicos da Secretaria e as mudanças necessárias para combater fraudes cada vez mais complexas.

Durante seus 20 minutos de explanação, Neves explicou as políticas de fiscalização e estratégias de atuação da Sefaz. Conforme o subsecretário, o sistema é amplo e abrange diferentes canais: tributação (leis), atendimento, arrecadação, cobrança, fiscalização e com base em logística da informação. Portanto, não há como simplificar o debate, limitando-o somente aos postos fiscais. “É importante não discutir a administração tributária do ponto de vista de uma só dimensão, no caso, o trânsito de mercadorias. Hoje, o perfil da fiscalização mudou: trabalhamos com informação e, por isso, precisamos de estratégias seja com mudanças de tributação ou com cruzamento de dados”, exemplifica.

Outro exemplo que se insere no sistema fiscalizador da Fazenda, de caráter mais preventivo e menos ostensivo, é o chamado “Trânsito Controlado”, a ser deflagrado no mês de julho. Conforme o modelo proposto, operações de transporte de determinadas mercadorias, oriundas de outros Estados, terão controle mais rigoroso. Ou seja, os veículos com este tipo de mercadoria têm de ser inspecionados no primeiro Posto Fiscal de entrada no Estado para que a operação seja considerada regular. Os primeiros produtos a serem controlados serão couro e álcool, mas poderão ser inseridos novos produtos conforme critérios de relevância e risco. As mudanças, explica o subsecretário, acompanham a “evolução” das fraudes, cada vez mais sofisticadas e, portanto, menos aparentes.

Além da evolução tecnológica, a Sefaz também está promovendo avanços nos processos da administração tributária e na área dos recursos humanos. Os Postos Fiscais em locais mais remotos que apresentavam escalas inadequadas, com sete dias ininterruptos de trabalho (dia e noite) e 21 dias de folga passaram por adaptações. Alguns foram substituídos por turmas volantes e escalas de 12 horas diárias (folga de 24 horas) ou 12 horas noturnas (folga de 72 horas).

Políticas de recuperação e modernização da atuação no trânsito
A Sefaz mantém 12  Postos Fiscais no Rio Grande do Sul, sendo seis principais (Torres, Vacaria, Estreito, Goio-En, Iraí, Barracão) e seis secundários (Maximiliano, Barra, Rocinha, Aratiba, Morrinhos, Rio Verde). Noventa e nove por cento (99%) do trânsito passam pelos Postos principais, responsáveis por 97% das autuações. Enquanto os postos menores Aratiba, Rocinha, Maximiliano e Morrinhos registram média de 30 veículos/dia, somente o posto de Torres acumula cerca de quatro mil veículos/dia.

Movimento de veículos nos postos fiscais
Torres (44,67%)
Vacaria (44,67%)
Estreito (18,61%)
Goio-en (10,22%)
Iraí (2,93%)
Barracão (1,85%)
postinhos secundários (1,19%%).

Além dos postos fiscais, a Sefaz dispõe de 40 turmas volantes distribuídas pelo Estado e mantém convênios com municípios por meio do Programa de Integração Tributária (PIT). O programa prevê treinamento para servidores municipais e repasses de recursos para prefeituras que realizam ações de fiscalização, munidos de turmas que atuam no trânsito.

Posto Fiscal Virtual
Com o objetivo de modernizar o sistema de fiscalização e utilizar critérios de relevância e risco fiscal, a Sefaz inaugurou, em março, o Posto Fiscal Virtual, em Porto Alegre, que atua em sintonia com o sistema de Controle de Mercadorias de Trânsito (CMT), já em funcionamento em todos os Postos Fiscais. Trata-se de uma central de operações que, a partir do cruzamento de informações e da análise das NF-e, identifica os veículos que devem sofrer algum tipo de verificação e envia os dados para o CMT. Dessa forma, a aleatoriedade na escolha dos veículos está sendo substituída por ações direcionadas a partir do uso da “inteligência fiscal”.

“Transito Livre” (implantado piloto)
Permite a passagem simplificada de cargas nos postos fiscais, aplicável a contribuintes ou setores da atividade que têm históricos positivo ou baixo risco de sonegação. Já está sendo aplicado para veículos novos produzidos no RS (cegonheiras). Poderá ser ampliado gradativamente para outros segmentos.

Reformas
Postos fiscais que compõem o corredor sanitário passarão por reformas. Serão adequados ao Conceito de Centro de Integrado de Fiscalização (Fazenda, Agricultura e Segurança).

A audiência foi realizada pelas comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, de Assuntos Municipais, de Segurança e Serviços Públicos e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

Fonte: Notícias Fiscais
 

Confira outras notícias