Mudança na tributação da PPP pode reduzir carga tributária em até 43%
As alterações anunciadas nesta sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a tributação das Parcerias Público-Privadas (PPP), devem ajudar a reduzir em até 43,25% a carga tributária sobre as contraprestações pagas pelo setor público às empresas que atuam nesse modelo.
Paulo Vaz, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, diz que a mudança pode retirar esses pagamentos da tributação de 9,25% de PIS/Cofins e de 34% de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para Luis Rogerio Farinelli, do Machado Associados, uma forma de viabilizar a alteração anunciada por Mantega é permitir às empresas tratar as contraprestações como espécies de subvenção de investimento. Nesse caso, a empresa contabilizaria isso na reserva de capital e isso traria como efeito prático sair da base de cálculos dos quatro tributos.
Vaz lembra que uma mudança no IR provavelmente afetaria também a CSLL, já que as bases de cálculo dos dois tributos são muito semelhantes. “A menos que o governo não tenha interesse em retirar a tributação da CSLL e faça uma exceção nesse caso”, pondera.
Fonte: Valor Econômico
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
- InstitucionalAgosto, 01Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024