Finanças ouvirá Receita Federal sobre grande volume de importações
A Comissão de Finanças e Tributação vai cobrar do Executivo medidas para proteger a indústria nacional e o mercado doméstico da concorrência predatória internacional. O tema será discutido em audiência pública com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, nesta terça-feira (29), às 14h30, no Plenário 4..
A iniciativa partiu do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), preocupado com o grande volume de produtos estrangeiros, principalmente chineses, em circulação no Brasil. Ele argumenta que as importações têm crescido “assustadoramente” e exercido pressão negativa sobre a indústria nacional e o mercado doméstico.
No mês passado, o Executivo anunciou um pacote de R$ 60 bilhões para estímulo à indústria, envolvendo crédito com juros menores, aumento de tributos sobre produtos importados e reforço da fiscalização em fronteiras e aeroportos. Pauderney considera as medidas pontuais e acredita que o principal problema ainda não foi enfrentado pelo governo.
“Entendemos que as medidas não atingem o problema central, que é a falta de competitividade dos nossos produtos. Buscar competitividade significa investir em educação, tecnologia, estradas, portos, aeroportos, estradas de ferro… tudo isso para reduzir o custo Brasil. Enquanto o governo não atende a essas demandas, nós queremos saber o que o governo está pensando para proteger os produtos brasileiros”.
Postos de trabalho
O deputado argumenta que, em vez de gerar postos de trabalho na China, Coreia, Alemanha e outros países exportadores, a movimentação do mercado nacional deve ser efetiva para aumentar a produção industrial e garantir a geração de emprego e renda aqui no Brasil.
Para Pauderney Avelino, a Reforma Tributária e outras propostas em tramitação no Congresso podem ampliar o poder de competitividade do Brasil. “Os tributos brasileiros, sem sombra de dúvida, são um componente que pesam muito na atividade produtiva.”
Além das medidas anunciadas, o parlamentar propõe a desoneração da folha de pagamentos e a aprovação da Resolução 72 do Senado, que coíbe a importação de produtos do exterior por portos, com redução de alíquota zero de ICMS para as transferência interestaduais. “Isso vai inibir essas importações, que também são predatórias para a indústria brasileira.”
Reportagem – José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção.
Fonte: Tributario.net
Confira outras notícias
- InstitucionalAgosto, 19Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
- InstitucionalAgosto, 14Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
- InstitucionalAgosto, 12Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
- InstitucionalAgosto, 09Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
- InstitucionalAgosto, 01Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024