Benefícios novos devem afetar Estados e municípios

As novas reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis devem ampliar o efeito que as medidas anteriores de estímulo à economia já tiveram nas transferências obrigatórias da União a Estados e municípios. Como a arrecadação do IPI compõe o bolo dividido pela União com Estados e municípios, os benefícios com o tributo têm efeito direto nas transferências obrigatórias do governo federal.

O conjunto das medidas anteriores com o IPI, incluindo linha branca, laminados e móveis, entre outros, representavam renúncia de R$ 489 milhões neste ano. O cálculo leva em consideração que esses benefícios estarão em vigor até fim de junho. A redução do IPI para veículos anunciada ontem deve resultar em outros R$ 1,2 bilhão de renúncia este ano, até o fim de agosto.

O consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, diz que essa "perda virtual de receita" tem efeito inequívoco nas transferências para Estados e municípios. "Poderá haver uma compensação na arrecadação se o consumo subir, não só como resultado do IPI como de outras medidas, como o maior volume de crédito e da renda disponível", diz. Um maior consumo, explica, elevaria a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos Estados e dividido com os municípios.

"De qualquer forma, a compensação deve ser assimétrica, com a possibilidade de alguns ganharem receita e outros de perder", diz Everardo. Para o ex-secretário, o governo federal tem "liberdade excessiva" para operar a alíquota de IPI. Ele explica que o governo pode aumentar ou reduzir as alíquotas do imposto em até 30 pontos percentuais. Everardo defende margem limitada a dez pontos.

A União fica com 42% da arrecadação de IPI. O restante é distribuído a Estados, municípios e fundos regionais. Antes mesmo da redução de alíquotas do imposto para automóveis, a política do governo federal por meio do IPI já havia gerado queixas de Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco. Segundo a Fazenda catarinense, a transferência de IPI no primeiro trimestre caiu 22,18% em relação ao mesmo período de 2011. Para as receitas gaúchas, o repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) trouxe frustração no acumulado de janeiro a março. O montante ficou em R$ 388 milhões, com alta de 8,5% sobre igual período de 2011, mas quase um ponto percentual abaixo do orçado.

Fonte: Notícias Fiscais




 

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