Receita quer fiscal dentro de empresa que deve impostos

Auditores acompanharão, de forma permanente, contabilidade e recolhimento de tributos por parte de companhias devedoras

Ação contra sonegadoras inclui redução pela metade de prazos para recolhimento de impostos e monitoramento eletrônico do fluxo de caixa

EDUARDO RODRIGUES

Em nova rodada de medidas para apertar o cerco à sonegação e tentar recuperar débitos de contribuintes inadimplentes, a Receita Federal agora poderá manter auditores dentro das próprias empresas devedoras, para acompanhar permanentemente, na boca do caixa, o recolhimento de tributos.

Depois de lançar grandes ações de cobrança e reduzir os prazos para as declarações dos débitos de pessoas jurídicas, o objetivo do fisco é fechar todas as brechas para que sonegadores considerados contumazes continuem a operar sem recolher impostos devidos, uma vez que o órgão não tem obtido sucesso em ações judiciais para o fechamento dessas empresas.

"O foco dessa medida é a chamada baixa sonegação, daquele contribuinte que sonega sempre", diz o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, que não soube citar a quantidade de companhias que poderão ser atingidas nem o tamanho das dívidas.

Além da presença de fiscais nos escritórios, as empresas poderão ter seus prazos de apuração e recolhimento de tributos, normalmente mensais, reduzidos à metade. Em caso extremo, até o acompanhamento eletrônico do fluxo de caixa e o pagamento diário dos impostos poderão ser determinados. Ainda está previsto o controle da emissão de notas fiscais.

"A medida é totalmente de exceção, dura", reconheceu o subsecretário, que afirmou que a prerrogativa será usada "com parcimônia". A criação de regimes especiais de fiscalização já era prevista em lei desde 1996, a critério do secretário titular do fisco, mas só foi usada quatro vezes, em casos isolados.

Com a nova regulamentação, as medidas poderão ser aplicadas pelos superintendentes regionais. Para Neder, o endurecimento é necessário, pois essas empresas levam vantagens desleais sobre concorrentes diretos que recolhem os tributos.

O órgão também divulgou os novos critérios para a fiscalização dos grandes contribuintes: um conjunto de 10.568 empresas responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal. O grupo estará sujeito a dois regimes de acompanhamento: especial (mais duro) e diferenciado (com regras mais rigorosas na comparação com o regime normal). O fisco também formará uma equipe especializada para essa tarefa.

Em meio à crise, o governo amargou 11 meses de quedas consecutivas na arrecadação, e em outubro só houve aumento graças a depósitos judiciais.

A avaliação de que o órgão havia afrouxado a fiscalização de grandes contribuintes teria motivado o ministro Guido Mantega (Fazenda) a exonerar em agosto a ex-secretária da Receita, Lina Vieira. Com a montagem da nova equipe, liderada por Otacílio Cartaxo, a cobrança e a fiscalização foram aceleradas para recuperar receitas perdidas.

Fonte: Tributario.Net

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