RS lança política industrial com benefício fiscal e juros subsidiados

PORTO ALEGRE – O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta quarta-feira uma política industrial própria para estimular o desenvolvimento das empresas locais e atrair novos empreendimentos para o Estado. O programa, que começou a ser estruturado há dez meses, inclui benefícios fiscais, subsídios para juros em empréstimos tomados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), investimentos em infraestrutura, estímulo à inovação tecnológica e aceleração dos processos de licenciamento ambiental.

Boa parte das medidas contidas na política industrial gaúcha já havia sido revelada pelo Valor em setembro de 2011, mas agora o pacote foi finalizado pelo Estado. Conforme o governador Tarso Genro, a intenção é criar uma dinâmica “virtuosa” e duradoura para a economia estadual, atrair investimentos capazes de se integrar à estrutura produtiva local e estimular a inovação tecnológica e a competitividade das pequenas e médias empresas.

Entre as novidades do programa está a redução de 12% para 3% na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o faturamento adicional apurado pelas indústrias calçadistas a partir da adesão a regras específicas, incluindo níveis mínimos de aquisição de insumos locais e manutenção de empregos. O benefício é válido para empresas instaladas há mais de oito anos no Rio Grande do Sul e com ele o governo reage a incentivos semelhantes concedidos por outros Estados, como Santa Catarina e Minas Gerais.

O governo gaúcho também passará a diferir (transferir para a etapa seguinte da cadeia produtiva) o recolhimento de ICMS devido na aquisição de insumos produzidos localmente e vai reduzir “gradativamente” os prazos de liberação dos créditos tributários acumulados na compra de máquinas e equipamentos fabricados no Estado. Já a indústria de semicondutores será beneficiada com a desoneração do imposto estadual sobre os produtos incluídos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores (PADIS), do governo federal (máquinas, equipamentos e softwares).

A política industrial gaúcha prevê ainda subvenção de até três pontos percentuais da taxa de juros em financiamentos contratados no BNDES para aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologia, desde que intermediados pelo Banrisul e pelo Badesul, ambos controlados pelo Estado, ou pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O limite para cada operação subsidiada ainda não está definido, mas o total dos financiamentos incentivados não poderá passar de R$ 1 bilhão.

O tamanho de cada benefício previsto na política industrial dependerá de um conjunto de critérios que incluem o porte do negócio incentivado, localização, volume de insumos adquiridos localmente e geração de empregos. O setor econômico também será levado em consideração, já que as áreas consideradas estratégicas pelo governo incluem indústria oceânica, automotiva, de implementos rodoviários e máquinas agrícolas, agroindústria, madeira, celulose, móveis, petróleo e gás, borracha, plástico, calçados, software, biocombustíveis, semicondutores, energia eólica, saúde e eletrônica.

Os quesitos determinarão o enquadramento das empresas no Fundopem, programa de incentivos fiscais que permite o financiamento de até 90% de novos investimentos mediante a redução, durante até 12 anos, do ICMS adicional gerado pelo projeto. No caso de cooperativas agropecuárias, o percentual chega a 100%. O prazo de pagamento do passivo acumulado é igual ao período da fruição, com carência de até cinco anos. A correção é feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% ao ano, mas as empresas podem receber descontos de até 90% na liquidação das parcelas.

A política industrial do governo estadual prevê investimentos públicos de R$ 2,6 bilhões em obras de infraestrutura até 2014, além de outros R$ 230 milhões para implantação e melhorias de distritos industriais no Estado e de R$ 1,7 bilhão que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) pretende aplicar também até 2014.

Segundo o diretor de planejamento da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Ivan de Pellegrin, o Estado também vai acelerar os processos de licenciamento ambiental e ampliar o número de prefeituras habilitadas a conceder licenças nos próprios municípios. (Sérgio Ruck Bueno | Valor)

Fonte: Notícias Fiscais

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