Portugal ratifica convenções para evitar dupla tributação

O Parlamento ratifica hoje oito novas convenções para evitar a dupla tributação com países da América latina, Europa, Médio Oriente e Ásia, segundo uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros. “Hoje, são ratificadas convenções para evitar a dupla tributação celebrada com a Colômbia, os Emirados Árabes Unidos, Região Administrativa Especial de Hong Kong, o Japão, o Luxemburgo, a Noruega, o Panamá, e o Qatar” indica a nota que refere que estão em negociação “cerca de 60 convenções” para evitar a dupla tributação. As convenções visam a eliminação da dupla tributação internacional, evitando que os residentes de um Estado contratante sejam tributados duas vezes pelo mesmo rendimento. Para o Governo, o aumento do número de convenções pode originar uma “rede” capaz de “promover a internacionalização da economia portuguesa, atrair investimento estrangeiro” e ainda “combater a fraude e evasões fiscais”. De acordo com o mesmo documento, estão a ser privilegiadas jurisdições que representam “mercados alvo” para as empresas portuguesas: Os Estados da CPLP, América Latina, da Ásia e do Médio Oriente, assim como se pretende renegociar convenções celebradas há mais tempo, nomeadamente “com outros países europeus, nas quais as disposições convencionais ainda refletem a posição de Portugal como país importador de capitais”, indica o mesmo documento do MNE. “As convenções que suscitam maior volume de problemas, a nível material ou administrativo, e de forma a eliminar ou reduzir significativamente os obstáculos à internacionalização das empresas portuguesas e à atração de investimento estrangeiro também vão ser alvo de renegociação para o reforço de mecanismos de troca de informações fiscais com o maior número possível de jurisdições e países”. A convenção para evitar a dupla tributação com a Colômbia vai ser a quinta com países da América Latina e, com a entrada dos dois países, Colômbia e Panamá, Portugal vai “reforçar a rede no espaço Ibero-Americano” onde passa a estar ligado através de nove convenções. “De 2010 para 2011 a Colômbia subiu de 84.º para 66.º lugar no ranking das exportações portuguesas com um investimento total de cerca de 15 milhões de Euros (mais do dobro face a 2010)”, refere o MNE. Por outro lado, a convenção com o Panamá, “oferece a Portugal um mecanismo de troca de informações que segue o ‘standard’ do ‘Modelo’ OCDE e que se espera possa funcionar em benefício da transparência e da deteção de eventuais situações evasivas ou de fraude”. Para o Governo, as convenções com os Emirados Árabes Unidos e o Qatar justificam-se também pelos “dados das exportações portuguesas”, porque “enquanto os Emirados subiram do 40.º lugar para o 38.º lugar no ‘ranking’ das exportações portuguesas o Qatar quedou-se na 96.º. Mesmo assim, explica a mesma nota, as “expetativas de crescimento neste mercado – onde Portugal tem Embaixada desde dezembro – são muito importantes”. Na Ásia, o interesse do Japão em celebrar um acordo de dupla tributação com Portugal remonta a 1972, tendo sido assinado no final do ano passado. “Sobre Hong Kong apresenta-se como uma das principais praças financeiras asiáticas a par de Singapura e Macau, territórios de configuração geopolítica similar com os quais Portugal já dispõe hoje de convenções de dupla tributação”. Quanto ao Luxemburgo, o novo protocolo de alteração da convenção de dupla tributação destina-se “a dotar este instrumento de uma cláusula de troca de informações com a finalidade de combater a fraude e a evasão fiscais”. Finalmente, a nova convenção com a Noruega substitui a anterior de 1970 “a qual já não se revela apropriada ao perfil das relações económicas deste país com Portugal”. Diário Digital com Lusa

Fonte: Notícias Fiscais

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